Tempo de serviço. Professores veem veto de Marcelo como uma "oportunidade"

A Fenprof espera que o Governo aproveite "a oportunidade" aberta pelo veto presidencial ao diploma sobre as progressões dos professores para reabrir negociações para recuperação do tempo de serviço, ou "terá o ónus" da contestação que se segue.

"Há uma maioria absoluta no parlamento, mas eu espero que também haja da parte do Governo a capacidade de diálogo, de negociação, e que o Governo perceba, compreenda, que já não é só uma posição dos professores, não é só uma posição que merece concordância da opinião pública, mas do próprio Presidente da República", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.

Mário Nogueira comentava desta forma o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, considerando que a decisão de Marcelo "era uma posição anunciada", depois de, ao ter promulgado o diploma sobre concursos de docentes, ter dito que esperava um consenso em relação à contagem do tempo de serviço, acrescentando que "por coerência", o Presidente da República "teria que ter esta posição".

Acrescentou ainda que o texto do Presidente da República relativo ao veto "é um texto importante para os professores, de reconhecimento da importância e papel dos professores na sociedade, até de uma equiparação da importância em termos sociais entre os profissionais da educação e da saúde", para além de reconhecer "a discriminação entre professores do continente e das regiões autónomas" com contagens de tempo diferenciadas.

"É uma questão de justiça aquilo que se deve fazer e aquilo que nós esperamos é que o Governo não use o cilindro esmagador da maioria absoluta, mas tenha a consciência que tem aqui a oportunidade de voltar à negociação", disse o líder sindical, referindo que acredita que "o que precipita esta decisão" de Marcelo foram as sucessivas declarações do primeiro-ministro e ministros da Educação e das Finanças a dar a recuperação do tempo de serviço como um assunto encerrado, o que "não pode ser", porque "não é aceitável".

Mário Nogueira insiste que não só há condições financeiras para recuperar o tempo de serviço, como as cerca de 12 mil aposentações de professores, no topo da carreira e com salários mais elevados, previstas para os próximos três anos e meio, até ao final da legislatura, tornam o faseamento que os sindicatos propõem exequível.

FNE vê veto com "satisfação"

Já a Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu que o veto presidencial ao diploma sobre progressões na carreira docente "não resolve por si só" a contagem do tempo congelado, mas "é um passo" nesse sentido e promete não desistir.

"O nosso objetivo é fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contabilizar os seis anos, seis meses e 23 dias. Este veto não resolve por si só este problema, agora é um passo que é dado no sentido de manter em aberto a discussão e a possibilidade de atingirmos este objetivo", disse à Lusa o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma do Governo que estabelecia os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores.

Pedro Barreiros apontou "a satisfação" da FNE com o veto e com o facto de o comunicado do Presidente da República apontar questões que correspondem às reivindicações sindicais, "mas a verdadeira satisfação só poderá ocorrer quando for contabilizado o tempo de serviço".

Para o secretário-geral da FNE, as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista ao Público na terça-feira, nas quais voltou a fechar a porta a uma recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, seguem uma linha na qual os ministros da Educação e das Finanças, mas também o primeiro-ministro "não se cansaram de ao longo dos últimos meses de forma repetida dizer que não havia condições para essa recuperação".

Pedro Barreiros insiste que existem condições financeiras para essa recuperação, assim como existe "uma teimosia do primeiro-ministro em não querer reconhecer este tempo de serviço e a justiça desta recuperação".