Ministério da Cultura repõe quota de música portuguesa na rádio em 30% durante um ano

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, assinou a portaria que repõe a quota mínima de música portuguesa na rádio nos 30%, durante um ano, tendo o diploma seguido para publicação em Diário da República, anunciou este segunda-feira o ministério.

“A programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora é obrigatoriamente preenchida com a quota mínima de 30 % de música portuguesa”, lê-se no texto da portaria à qual a Lusa teve acesso.

A portaria deve entrar em vigor no dia 1 de setembro e pretende produzir efeito imediatos durante um ano.

O ministério justifica a medida pela relevância que “a produção de música portuguesa apresenta hoje” e a "vitalidade que permite às rádios cumprir o regime de quotas, sem comprometer a diversidade e a coerência do projeto editorial de cada serviço de programas”.

O ministério salienta que o espectro radioelétrico é um recurso público limitado, e “o Estado tem legitimidade para determinar o cumprimento de obrigações específicas, em nome do interesse coletivo”.

“Note-se que a rádio por via hertziana terrestre continua a ser o principal meio de escuta de música para um número elevado de pessoas e que a emissão radiofónica, apoiada por um sistema de quotas, contribui para a diversidade da oferta musical”, lê-se na portaria.

No início do mês, a 5 de julho, no Parlamento, o ministro demonstrara disponibilidade para fixar a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios em 30%, enquanto se aguardava pela proposta de revisão da lei da rádio, a apresentar pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios, prevista na Lei da Rádio, entrou em vigor em 2009. Nessa altura, foi estabelecido que seria de 25%, mas o valor subiu para 30% em março de 2021, como uma medida de resposta à pandemia da covid-19.

Um ano depois, em 2022, a quota mínima regressou aos 25% e esta decisão do Governo acabou por ser criticada publicamente pelo setor, nomeadamente por dezenas de artistas portugueses.

A 23 de março, Pedro Adão e Silva defendeu uma “reflexão ponderada e informada” quanto à definição da quota mínima obrigatória, e disse ter pedido informações a entidades como associações de rádios, gestores dos direitos de autores e dos direitos conexos e ERC.

Em abril, numa audição regimental no parlamento, o ministro revelou alguma da informação que na altura tinha recebido da parte da Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da Associação Fonográfica Portuguesa.

Estas duas entidades “fizeram análise à produção musical e o género onde há mais produção é o hip-hop e rap”, disse Pedro Adão e Silva, lembrando que “a ERC isenta as rádios que têm o género onde é maior a produção”.

“Quando estas exceções foram criadas, há 20 anos, a realidade era muito distinta. Hoje em dia cria um contexto de competição entre rádios desiguais: há rádios que se direcionam para o mesmo público que estão obrigadas às quotas e outras estão isentas”, afirmou, apelando à ERC a que “faça revisão destas isenções, que são desajustadas ao tempo atual”.

Pedro Adão e Silva chamou ainda a atenção para outra “questão importante: a densificação dos conceitos”.

“Neste momento, na subquota da língua portuguesa conta com cidadãos da UE (União Europeia) que cantem em português – um cantor brasileiro com nacionalidade portuguesa, como Rodrigo Amarante, conta para a quota, [mas] até há pouco tempo a luso-moçambicana Selma Uamusse não contava para a quota, e os britânicos Everything but the girl, que cantavam uma versão do ‘Corcovado’ num português/inglês, contavam para quota porque eram cidadãos da UE, agora já não são”, relatou.