Caso Jéssica. Juiz-presidente destaca rapidez do processo

O juiz-presidente do tribunal de Setúbal, António Fialho, destacou a rapidez com que decorreu o julgamento dos acusados no caso Jéssica, a menina de três anos que morreu o ano passado. Do julgamento resultou a condenação a pena máxima de quatro dos arguidos do caso.

"Esta menina faleceu o ano passado, no dia 20 de junho, o processo terá começado um ou dois dias depois e, efetivamente, hoje, dia 1 de agosto, temos uma decisão de primeira instância, que, de certa forma, declara o direito relativamente àquilo que o Tribunal de Setúbal entendeu que se passou", disse António Fialho, em declarações aos jornalistas.

As declarações foram proferidas à porta do Tribunal, depois da leitura do acórdão que condenou a 25 anos de prisão a mãe da criança, Inês Sanches, a alegada ama, Ana Pinto, o marido desta, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes, pelo homicídio da criança. Outro filho do casal, Eduardo Montes, foi ilibado.

António Fialho justificou as explicações dada por um juiz-presidente à porta de um tribunal por considerar que a "criança merece que se explique" e porque o caso chocou não só os magistrados envolvidos como todo país.

"Acho que as pessoas merecem também que, efetivamente, nós demos uma palavra. De haver alguma rapidez nesta decisão", acrescentou.

Sem se pronunciar em relação à decisão sobre as penas e ao que ocorreu durante o julgamento, o juiz-presidente enfatizou também "o pormenor que foi posto na análise da prova".

"Era um julgamento muito difícil. Portanto, eu acho que o coletivo do Tribunal de Setúbal, nesse aspeto, esteve muito bem", considerou.

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com três anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias em que esteve ao cuidado da sua alegada ama.

O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10h00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.

Os sinais evidentes de sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.