Politécnicos alertam que nova fórmula de financiamento não garante equidade

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos alerta que a nova fórmula de financiamento das instituições de ensino superior proposta pelo Governo falha nos objetivos de garantir a equidade no sistema e promover a coesão territorial.

Na posição enviada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, divulgada esta quinta-feira, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifesta a sua "total discordância" quanto à fórmula de financiamento proposta, argumentando que "não respeita os princípios de equidade coesão territorial e de justiça".

O modelo de financiamento do ensino superior, que esteve a ser revisto em articulação com os representantes dos reitores das universidades e diretores dos politécnicos, já servirá de referência para o Orçamento do Estado para 2024.

Ainda assim, os politécnicos deixaram críticas, lamentando que a tutela não tenha acolhido a proposta de criar um mecanismo de compensação para apoiar as Instituições de Ensino Superior (IES) de menor dimensão sediadas em territórios ultraperiféricos ou de menor densidade populacional.

Por outro lado, o CCISP crítica a intenção do Governo de cofinanciar, em parte, as instituições através da nova figura de contratos-programa de desenvolvimento que, de acordo com a proposta da tutela, pretendem "fortalecer o papel das IES no desenvolvimento dos territórios".

No âmbito destes contratos, um terço do financiamento seria assegurado pelo Ministério da Ciência, enquanto o restante seria através de financiamento regional ou de outras entidades, incluindo entidades privadas e outras não governamentais.

"O financiamento destas instituições (...) deve recair na responsabilidade do Governo e não nas estruturas regionais ou locais, conforme informação do MCTES. Para o Conselho Coordenador, a evolução demográfica negativa é um desafio colocado ao país como um todo, devendo ser financiado centralmente", escreve o CCISP.

Outra das mudanças é na fórmula de financiamento que, progressivamente, passará a incluir, além da componente com os atuais indicadores de atividade, uma outra com indicadores de desempenho, que serão desenvolvidos até 2027.

No entender do ministério, essa dimensão pressupor uma reflexão estratégica e diferenciação institucionais e, por isso, cada IES deverá definir áreas estratégicas de desenvolvimento e o seu contributo diferenciado para o sistema de ensino superior.

Apesar da contestação dos politécnicos, mantém-se, por outro lado, a diferenciação entre subsistemas, com a redução dessas diferenças.

"Trata-se de uma discriminação negativa que penaliza o subsistema politécnico e que decorre da fixação de ponderadores com pesos inferiores para o subsistema politécnico", lamenta o CCISP, considerando que a tutela não demonstrou "quais os princípios e componentes utilizados para determinar o peso desigual de cada ponderador por subsistema".

Para o CCISP, o fosso entre os dois subsistemas é acentuado com a contabilização de inscritos em doutoramentos para efeitos de financiamento, que não estava inicialmente prevista.

No âmbito do novo modelo de financiamento, até 2027, o aumento da dotação para as IES será dividido em duas partes: 70% da verba distribuída por todas as instituições com base na aplicação da nova fórmula e os restantes 30% distribuídos pelas instituições que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a ser prejudicadas a não aplicação da fórmula anterior.

Além dos contratos de desenvolvimento, o novo modelo de financiamento introduz um segundo tipo de contratualização -- os contratos de estabilidade -- destinados, pelo contrário, às instituições que no passado foram beneficiadas pelo mesmo motivo, de forma a evitar uma redução abrupta no seu nível de financiamento, garantindo um período de transição até 2027.