Caso Ihor. Último inspetor condenado já se entregou na prisão para cumprir pena

O terceiro inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenado pela morte em 2020 do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk já deu entrada no estabelecimento prisional de Évora para cumprir pena.

O advogado Ricardo Serrano Vieira confirmou à Lusa a informação avançada pelo Expresso, explicando que Duarte Laja se apresentou mais tarde na prisão do que os outros dois inspetores condenados por motivos de saúde. Bruno Sousa e Luís Silva tinham-se entregado na cadeia de Évora na última segunda-feira.

Os três inspetores foram condenados a nove anos de prisão e estiveram em prisão domiciliária desde 2020, pelo que esse período vai ser descontado das respetivas penas, restando aos três arguidos cerca de cinco anos e meio por cumprir.

Em declarações à Lusa na segunda-feira, o advogado da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, salientou a importância do "verdadeiro início do cumprimento de pena" pelos arguidos, considerando-o "um marco histórico" para o país e apontando-o como um sinal de que "ninguém está acima da lei".

Luís Silva e Duarte Laja foram condenados em maio de 2021 a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa viu o Juízo Central Criminal de Lisboa condená-lo a sete anos. Em causa esteve o crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado, a morte, de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.

No entanto, em dezembro desse ano, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos, uma decisão confirmada em julho de 2022 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deixando então cair por terra os sucessivos recursos dos inspetores do SEF para o STJ e o Tribunal Constitucional.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.