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Médicos contra salários associados à prescrição de medicamentos ou ao número de internamentos

24 ago, 2023 - 11:05 • Hugo Monteiro

Em causa está um anteprojeto de decreto-lei que generaliza as USF-B e que estará em discussão com os sindicatos. Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiares lembra questões éticas.

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O presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiares (USF-AN), André Rosa Biscaia, considera desnecessário fazer refletir na remuneração variável dos médicos das Unidades de Saúde Familiares de modelo B (USF-B) os números de idas às urgências e de internamentos evitáveis, ou os medicamentos e exames prescritos em excesso.

“Fazer ligar o vencimento direto dos profissionais a este tipo de medidas é completamente desnecessário, até porque aquilo que se pretende, já se está conseguir atingir através de outros meios”, diz André Rosa Biscaia, em entrevista à Renascença, alertando ainda que uma medida desse tipo também "levanta questões éticas" e poderia contribuir para afastar mais clínicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Isso pode levar a saída de mais pessoas do SNS, a uma diminuição da capacidade de atração e, também, a mais saídas para o estrangeiro."

O responsável da USF-AN teme também que, a entrada em vigor de uma medida deste tipo, resulte num aumento das reformas antecipadas de médicos: “Nesta altura, há cerca de 400 médicos que estão próximos da idade da reforma. Se concluírem que a expectativa é a de que no próximo ano vão ganhar menos, com implicações na sua pensão, vão logo apresentar os papéis para a sua reforma. Aquilo que era uma medida que ia tentar resolver um problema, pode, assim, agravá-lo."

Em causa está um anteprojeto de decreto-lei que generaliza as USF-B e que estará em discussão com os sindicatos. De acordo com o "Jornal de Notícias", a proposta prevê que as idas dos utentes aos serviços de urgência, os internamentos evitáveis e os fármacos e os exames prescritos em excesso podem vir a ter impacto negativo na remuneração variável (incentivos) destes clínicos.

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