Decisão instrutória do caso "Xuxas" marcada para 29 de setembro

A decisão instrutória do processo de associação criminosa, tráfico de droga e branqueamento de capitais que envolve Rúben Oliveira ("Xuxas") e outros 20 arguidos foi marcada para 29 de setembro, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

A marcação da decisão instrutória, que define quem vai ou não a julgamento, foi agendada pelo juiz Carlos Alexandre, que culminou hoje uma ronda de três dias de debate instrutório deste caso, que é o seu último processo como juiz de instrução criminal antes de ingressar como desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), após ter permanecido quase duas décadas como juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No debate instrutório do chamado caso "Xuxas", relacionado com tráfico de cocaína, a procuradora do Ministério Público (MP) defendeu que Carlos Alexandre envie todos os arguidos (18 pessoas e três empresas) a julgamento pelos crimes de que vem acusados.

Em contraponto, as defesas, algumas das quais tentaram afastar o juiz da direção do processo, alegaram várias nulidades e irregularidades do processo, incluindo na obtenção de prova, pedindo que a legalidade dos meios de prova seja devidamente avaliada por Carlos Alexandre, para que não sejam levados a julgamento.

No debate instrutório, a defesa de Rúben Oliveira ("Xuxas") alegou que não se fez prova de "um único negócio" de venda de cocaína pelo arguido e criticou que este tenha sido já "condenado na praça pública" pelos "media" como o "maior traficante português".

O advogado Vítor Parente Ribeiro classificou este processo como "uma tragédia francesa", aludindo às supostas irregularidades e vícios que deram origem à investigação, muito centrada em ficheiros e dados obtidos dos serviços telefónicos encriptados ENCROCHAT ECC e SKY ECC, através das autoridades francesas por meios considerados "maliciosos", que são legais em França, mas ilícito à luz da jurisdição portuguesa.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha "ligações estreitas" com as organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de "Xuxas" tinha - ainda de acordo com a acusação - ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais. Naqueles locais, a PJ realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Refere igualmente a acusação que os arguidos recorriam a "sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento" para efetuarem comunicações entre si. .