Detetadas irregularidades em captações de aquífero no Algarve

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) identificou 21 furos que recorrem ao aquífero Almádena-Odiáxere, no Algarve, e detetou algumas captações com irregularidades administrativas e uma que poderá ser ilegal, revelou esta sexta-feira à Lusa fonte do organismo.

Os 21 furos registados neste aquífero do barlavento (oeste) algarvio correspondem aos maiores utilizadores deste recurso hídrico, que está a ser alvo de um controlo pela APA para garantir a redução dos consumos de 15% determinada pela Comissão Interministerial sobre a seca face ao cenário de escassez de água que existe nas reservas superficiais, como barragens.

“A massa de água subterrânea Almádena – Odiáxere é um dos mais importantes aquíferos do Algarve em termos de quantidade e qualidade de água subterrânea armazenada, pelo que constitui uma reserva estratégica para abastecimento público em situações de seca, como a que se está viver atualmente”, explicou a mesma fonte à agência Lusa.

O aquífero em causa conta com “várias captações públicas”, que serviram no século XX o abastecimento aos concelhos de Lagos e parte de Vila do Bispo, e está em situação “crítica” em termos de quantidade, apesar de a “massa de água subterrânea se encontrar em bom estado qualitativo”, frisou a mesma fonte.

“Em relação ao estado quantitativo no atual contexto de seca, encontra-se em estado crítico, com níveis de armazenamento inferiores ao percentil 20. Acresce que esta massa de água é uma reserva estratégica para abastecimento público de extrema importância face à escassez de água das origens superficiais para abastecimento público desta zona do Algarve, estando já a ser utilizado para esse efeito e prevendo-se o aumento do volume captado no curto prazo”, advertiu.

A APA frisou que os 21 furos, correspondentes aos maiores utilizadores do aquífero, estão abrangidos por um edital e a ser individualmente notificados para reduzirem em 15% o volume de água consumido, em relação a igual período do ano anterior, havendo “algumas captações com irregularidades administrativas, uma das quais poderá configurar uma situação de ilegalidade”.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, reconheceu à Lusa que existem dois casos na área do aquífero Almádena - Odiáxere que estão a merecer a atenção das autoridades e num deles, ao que “tudo indica”, há um uso de água superior ao autorizado.

“No caso específico e concreto da Frutineves, tudo indica que haverá uma captação excessiva, porque os dois furos que estavam legalizados eram para 76 hectares, não para 128 hectares, e tem havido da parte desta empresa uma desresponsabilização sobre o tema da água”, afirmou o presidente da CDDR do Algarve.

A mesma fonte recordou que a empresa, situada em Lagos, tinha 78 hectares de abacateiros legalizados e aumentou a exploração para 128 hectares, tendo as autoridades ambientais emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável a esse aumento, ao apreciarem o estudo ambiental legalmente exigido a todas as explorações com 100 ou mais hectares.

José Apolinário esclareceu que, após a DIA desfavorável, a empresa fracionou a exploração em duas partes, ambas com menos de 100 hectares e sem obrigatoriedade de efetuar Estudo de Impacte Ambiental, e depois recorreu para os tribunais, havendo da sua parte “uma desresponsabilização e uma falta de compromisso” face à “gravidade da situação de seca” na região, considerou.

“A Citropick é outro caso que, num fim de semana, fez desenvolver um projeto também de abacates com base numa comunicação provisória de utilização de três piezómetros”, assinalou o presidente da CCDR, sublinhando que a APA já notificou a empresa “no sentido de serem selados os três piezómetros, porque está a afetar as águas subterrâneas” do aquífero.

O governante alertou que a agricultura vai ter de seguir o caminho já iniciado pelo golfe no Algarve e começar a utilizar água para reutilização, num trabalho que “ainda tem de se iniciar”, que conta com “muitas resistências”, mas que “é um processo incontornável”.

“No caso dos golfes, o objetivo com o PRR é ter oito hectómetros de água para reutilização, vamos ter de estabelecer até 2026 um objetivo de ter pelo menos um consumo de dois a três hectómetros de água para reutilização”, concluiu.