Governo propõe à Comissão “iniciativa europeia de habitação acessível”

O primeiro-ministro terá enviado uma carta à Comissão Europeia a pedir que a procura de respostas para os problemas do setor da habitação seja prioritária na política de Bruxelas.

Esta é a segunda vez que António Costa envia uma carta à Comissão antes da rentrée europeia, com a lista das prioridades que o país gostaria de ver a serem assumidas por Bruxelas.

Em 2022, no topo da lista estava a execução do PPR. Este ano, entre as prioridades estão as respostas ao problema da habitação.

De acordo com o semanário Expresso, o documento, assinado por António Costa, pede, por exemplo, uma iniciativa europeia de habitação acessível.

O jornal cita o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que explica que o objetivo será fomentar o alargamento do parque público e privado de habitação, alinhado com as técnicas de construção adequadas ao momento de transição ecológica e digital que vivemos.

Segundo o governante, a proposta também passa pelo reconhecimento europeu de que os apoios às rendas visam colmatar uma falha de mercado e, nesse sentido, não devem ser considerados ajudas de Estado, apontando a necessidade de afetação de outras formas de financiamento.

Reiterando que grande parte das competências continuarão a ser nacionais, o secretário de Estado entende que não faz sentido que a Comissão se demita de um assunto que diz respeito a tantos jovens europeus, considerando que se trata de um problema europeu e que, por isso, faz sentido uma intervenção comunitária.

Além da procura de respostas para os problemas no setor da habitação, o Governo português quer que entre as prioridades de Bruxelas esteja também a fuga de talentos e a recuperação de territórios ardidos.