Médicos de saúde pública contestam proposta de novas Unidades Locais de Saúde

A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) contesta o modelo das novas Unidades Locais de Saúde (ULS) invocando que "não propõe nenhuma solução organizativa" para as Unidades de Saúde Pública (USP).

"No que diz respeito às USP, esta proposta legislativa nada propõe", refere em comunicado a ANMSP, que considera "ser fundamental o adequado posicionamento das USP dentro das ULS, assim como o reforço do seu papel nesta estrutura". .

Segundo a ANMSP, a proposta da tutela que prevê, a partir de janeiro de 2024, a criação de 31 novas ULS, que se juntam às oito já existentes, "ignora todas as orientações europeias e internacionais, que alertam para a necessidade de reforçar, urgentemente, a saúde pública nos sistemas de saúde nacionais".

As ULS, entidades públicas empresariais, são um modelo de organização que promove a gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares agregando, numa só instituição, hospitais, centros hospitalares, centros de saúde e agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica. .

Para o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, a criação de 31 novas ULS representa "a grande reforma" do SNS que "vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde".

De acordo com a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, tal reforma "não apresenta nenhuma melhoria ou evolução perante a realidade das ULS existentes", correndo "o risco de não se traduzir em melhorias para a saúde dos portugueses, na redução das desigualdades e em melhorias da eficiência do SNS".

A ANMSP argumenta que os médicos de saúde pública "são preteridos" na composição dos conselhos de administração das novas ULS, privando estas entidades "de todo o seu conhecimento e perícia na análise das características da população, das suas necessidades e na capacidade de criar pontes e prioridades dentro das ULS".

"O distanciamento da saúde pública dos órgãos de decisão permitirá a perpetuação do pensamento centrado no tratamento das doenças, ao invés da sua prevenção, perdendo-se a oportunidade de obter ganhos em saúde populacionais", sustenta a associação, apontando que a criação das novas ULS "teve por base as áreas de referenciação hospitalar (...) ao invés de uma organização focada nas características populacionais, geográficas e organização territorial-administrativa do país".