5G. Comissão de avaliação diz que deliberações zelam "pela utilização segura" das redes

A Comissão de Avaliação de Segurança não foi notificada da ação da Huawei, disseram à Lusa o Gabinete Nacional de Segurança e o Centro Nacional de Cibersegurança, sublinhando que as suas deliberações zelam pela utilização segura das redes.

A Huawei Portugal entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais, confirmou hoje à Lusa fonte oficial da tecnológica chinesa.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) referiu que "a Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) -- constituída no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço -- não foi notificada de qualquer ação judicial proposta pela empresa Huawei Tech Portugal". .

"As deliberações tomadas pela CAS, que têm como destinatários os operadores nacionais de telecomunicações, zelam pela utilização segura das redes de comunicações eletrónicas nacionais, procurando mitigar as ameaças e riscos sobre as mesmas, para que se possa implementar e usar, de forma segura, a nova tecnologia de comunicações móveis 5G, que deverá ser escrutinável, transparente e confiável para o Estado, para os cidadãos e para as empresas", referem o GNS e o CNCS.

As operadoras de telecomunicações, adiantaram o GNS e o CNCS, numa resposta por escrito à Lusa, que "estão a desenvolver os respetivos planos de implementação das deliberações da CAS a serem apresentados à Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]".

A Huawei Portugal "apresentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a deliberação 1/2023 e documentos relacionados relativos aos equipamentos 5G, emitidos pela Comissão de Avaliação de Segurança", afirmou fonte oficial da tecnológica chinesa, numa resposta por escrito à Lusa.

Em maio, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.