Fecho do Stop. Músicos lançam petição para que Câmara do Porto reavalie posição

Os músicos do centro comercial Stop lançaram uma petição pública, que contava com cerca de 1.700 subscritores pelas 12h25 desta segunda-feira, na qual apelam à Câmara do Porto para reavaliar a sua posição e reconhecer "o valor inestimável" daquele espaço.

“Apelamos à Câmara Municipal do Porto para reavaliar a sua posição, considerar as suas ações e que reconheça valor inestimável dos músicos e do centro comercial Stop para a cultura da cidade”, lê-se na petição pública, criada no sábado.

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto remeteu esclarecimentos para o Conselho Municipal de Segurança, que decorre hoje pelas 15h00, no qual o tema vai ser abordado.

Na petição, que pelas 12h25 contava com 1.691 subscritores, os músicos pedem ainda “transparência e imparcialidade sobre o processo urbanístico” que tramita na autarquia para garantir que o mesmo é “guiado por princípios de integridade, equidade e justiça”.

“Não podemos ignorar as ameaças sobre o seu encerramento, nem as preocupações de que o processo urbanístico relacionado com essa ameaça de evacuação carece de maior transparência e parece estar viciado por interesses alheios à preservação da cultura e da herança musical”, referem.

Na petição, os músicos expressam ainda a sua “profunda preocupação” com a “ameaça iminente de evacuação” do centro comercial.

“O Porto merece um futuro onde a cultura e a transparência possam florescer em conjunto, onde o património musical é protegido e onde a voz dos cidadãos e os seus espaços de cidadania sejam respeitados”, acrescentam.

Num parecer a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, os serviços jurídicos da autarquia defendem o encerramento do espaço e o intento de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Ministério da Administração Interna (MAI).

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 4 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Além do encerramento do edifício, e perante as conclusões do relatório, em termos jurídicos os serviços defendem também uma providência cautelar contra a ANEPC e contra o Ministério da Administração Interna, "por violação ou fundado receio de violação do direito administrativo".

A autarquia liderada por Rui Moreira quer que tanto a Proteção Civil como o ministério liderado por José Luís Carneiro sejam obrigados "à adoção de todos os atos e operações materiais necessárias a determinar, a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita e fundamentada, o encerramento provisório das instalações do Centro Comercial Stop".

Como a providência cautelar tem "caráter instrumental e provisório", os serviços jurídicos da autarquia pretendem também avançar com uma ação administrativa para invalidar o despacho da inspeção extraordinária "por vício de violação de lei", bem como condenar a ANEPC e o ministério a ordenar o encerramento do Stop.

O relatório da Proteção Civil indica que ficou "claramente demonstrada a falta de segurança do edifício" depois de realizados testes de avaliação de risco de incêndio com o método Gretner, em que "a segurança é suficiente se for alcançado o valor 1", mas os pisos à superfície do Stop obtiveram 0,45 e 0,77 (com bombeiros à porta), e os subterrâneos 0,805 e 1,368 (com bombeiros).

Há ainda falhas nas condições gerais de evacuação, "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio" como previsto na lei, "o quadro elétrico do gerador evidencia falta de manutenção e intervenções não respeitando as boas práticas", havendo anda falhas na sinalização e iluminação de emergência, entre outras anomalias identificadas.