Rui Moreira diz que proprietários podem tomar medidas que evitem fecho do Stop

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou hoje que os proprietários do centro comercial Stop podem tomar medidas, como a aquisição de extintores e outros equipamentos de segurança, que evitem o encerramento do equipamento. .

"Aquilo que pode surgir naturalmente e está ao alcance dessas pessoas [proprietários] é, olhando para as patologias imediatas que são assinaladas [no relatório da Proteção Civil] (...) tomar as medidas de precaução que permitam que o centro possa reabrir ou possa até, porventura, não fechar", afirmou Rui Moreira. .

Durante o Conselho Municipal de Segurança, o autarca independente esclareceu que, depois de confrontado com os pareceres dos serviços municipais, na sequência do relatório da inspeção extraordinária realizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) às condições de segurança do Stop, "não restava outra alternativa". .

"Esta é uma questão que vai além da questão civil e criminal, é uma questão de consciência (...) Acima de tudo é uma questão de consciência fundamentada nos pareceres que recebemos", referiu, adiantando ter pedido, no início de agosto, uma audiência ao Ministério Público para perceber o que poderia ser imputado ao município se não praticasse tais atos. .

"Iremos cumprir absolutamente com esta determinação", acrescentou Rui Moreira, que disse ainda ter falado com os ministros da Cultura e da Administração Interna sobre o tema.

Segundo Rui Moreira, se os proprietários das frações do Stop não quiserem avançar com as obras necessárias dificilmente o município poderá fazer alguma coisa, uma vez que não é proprietário e que, por lei, não pode comprar os equipamentos de segurança apontados pela ANEPC como estando em falta. .

"Estávamos convencidos de que através das medidas paliativas íamos conseguir ganhar tempo", observou, salientando que a decisão de encerramento "não é um ato político". .

"Percebo perfeitamente que há falta de um culpado evidente (...). Como não há um causador evidente, é o mensageiro das más notícias que é destratado", referiu. .

Num parecer a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, os serviços jurídicos da autarquia defendem o encerramento do espaço e o intento de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Ministério da Administração Interna (MAI). .

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Além do encerramento do edifício, e perante as conclusões do relatório, em termos jurídicos os serviços defendem também uma providência cautelar contra a ANEPC e contra o Ministério da Administração Interna, "por violação ou fundado receio de violação do direito administrativo".

A autarquia liderada por Rui Moreira quer que tanto a Proteção Civil como o ministério liderado por José Luís Carneiro sejam obrigados "à adoção de todos os atos e operações materiais necessárias a determinar, a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita e fundamentada, o encerramento provisório das instalações do Centro Comercial Stop".

Como a providência cautelar tem "caráter instrumental e provisório", os serviços jurídicos da autarquia pretendem também avançar com uma ação administrativa para invalidar o despacho da inspeção extraordinária "por vício de violação de lei", bem como condenar a ANEPC e o ministério a ordenar o encerramento do Stop.

O relatório da Proteção Civil indica que ficou "claramente demonstrada a falta de segurança do edifício" depois de realizados testes de avaliação de risco de incêndio com o método Gretner, em que "a segurança é suficiente se for alcançado o valor 1", mas os pisos à superfície do Stop obtiveram 0,45 e 0,77 (com bombeiros à porta), e os subterrâneos 0,805 e 1,368 (com bombeiros).

Há ainda falhas nas condições gerais de evacuação, "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio" como previsto na lei, "o quadro elétrico do gerador evidencia falta de manutenção e intervenções não respeitando as boas práticas", havendo anda falhas na sinalização e iluminação de emergência, entre outras anomalias identificadas.