Município de Leiria mantém taxa de IRS no valor máximo para garantir apoios sociais

O Município de Leiria manteve a percentagem de participação do IRS na taxa máxima de 5%, justificando a decisão com a necessidade de garantir os apoios sociais à população do concelho.

A Câmara de Leiria aprovou esta terça-feira, com os votos contra da oposição, a percentagem de participação do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) no valor máximo de 5% para 2024, a mesma percentagem aprovada no ano anterior.

Na ausência do presidente da Câmara, que se encontra na China, a vice-presidente, Anabela Graça (PS), dirigiu a reunião de executivo, justificando a taxa com a "inflação e a despesa a subir". "A diminuição de receita iria baixar o orçamento. No ano passado tivemos uma receita de cerca de 7,3 milhões de euros e um milhão e meio foi aplicado no Fundo de Emergência Municipal", adiantou Anabela Graça, destacando ainda o investimento que tem sido feito na "escola pública".

O vereador independente eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, sugeriu que a autarquia diminuísse o valor para 3%. "Numa altura de crise era um sinal para as famílias com dificuldades", afirmou.

Anabela Graça considerou que a receita servirá para "fazer justiça social e distribuir por quem mais precisa". "É uma forma de investirmos esta receita em mais habitação social, mais saúde ou no projeto mais "Bata Branca", acrescentou.

A vereadora Catarina Louro (PS) reforçou que "não se pode querer tudo e depois não ter as receitas para a saúde, educação, ação social e associativismo". "Temos uma série de iniciativas, cujos custos vão para além destes 7 milhões. Temos de contar com esta receita para continuarmos a manter o município com as contas certas e apoiar as famílias. Onde conseguimos ajudar as famílias é no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e as empresas na derrama", avançou Catarina Louro.

Na reunião de executivo foi ainda aprovado o IMI para 2024 mantendo a taxa mínima em 0,30%. A este valor acresce um agravamento de 30% para os prédios urbanos degradados e também para os imóveis devolutos no centro histórico de Leiria.

As famílias que tenham um dependente têm uma majoração de 20 euros, subindo o valor para 40 e 70 euros para agregados com dois e três ou mais dependentes, respetivamente.

A taxa de derrama para 2024 mantém-se nos 1,5%.