Executivo do Porto vota prorrogar gestão da sala de consumo vigiado até final do ano

O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira prorrogar até ao final do ano o prazo de vigência do contrato celebrado com o consórcio que gere a sala de consumo vigiado e atribuir um apoio de 90 mil euros.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirma que existe "manifesto interesse público em assegurar a continuidade dos serviços prestados".

O executivo vai assim discutir a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado com o consórcio "Um Porto Seguro" até 31 de dezembro ou até ao início de produção de efeitos do contrato a celebrar entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as entidades que vão executar a segunda fase do Programa de Consumo Vigiado.

Durante a reunião vai também ser discutida a atribuição de um reforço do apoio financeiro no valor de 90 mil euros para a continuidade do programa.

A intenção de assegurar o funcionamento da sala de consumo vigiado até à concretização do concurso público de gestão foi anunciada a 25 de agosto pelo presidente da Câmara do Porto.

A gestão da sala de consumo, até agora sob a responsabilidade desta autarquia, passará a ser financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

Instalada na "Viela dos Mortos", a sala de consumo amovível começou a funcionar a 24 de agosto de 2022 sob a gestão do consórcio Um Porto Seguro por um período experimental de um ano.

Uma portaria publicada a 10 de agosto em Diário da República avançou já o lançamento do concurso público para a gestão da sala de consumo vigiado fixa no Porto, cuja dotação ascende a 460 mil euros.

O presidente do SICAD fez um balanço "francamente positivo" do primeiro ano da sala de consumo vigiado, que aproximou os consumidores de droga dos profissionais de saúde.