Associação Académica de Évora diz que devolução de propinas "não é uma resposta para a atualidade"

A devolução das propinas pagas no ensino público, anunciada pelo primeiro-ministro em Évora, "é vista com bons olhos, mas não é uma resposta para a atualidade", lamentou hoje a Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE).

Num comunicado, o presidente da AAUE, Henrique Gil, sublinhou que "é necessário (...) acima de tudo entender quem se encontra neste momento apto a poder usufruir" da medida anunciada na quarta-feira à noite por António Costa.

O secretário-geral do PS anunciou que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver aos estudantes as propinas pagas no ensino público, o correspondente a 697 euros, e adiantou alterações ao IRS Jovem.

Num discurso de cerca de uma hora na Academia Socialista, rentrée do partido que começou na quarta-feira à noite e decorre em Évora até domingo, António Costa sublinhou que a medida também se aplicará a jovens que beneficiam da Ação Social Escolar.

"Quem procura trabalho e principalmente um futuro fora de Portugal, não o faz por apenas 700" euros, disse o presidente da AAUE.

Henrique Gil sublinhou que esta "não é uma medida que venha reduzir o custo da frequência [do ensino superior], pois não elimina a necessidade de pagamento" e que "funciona quase como um prémio".

O dirigente estudantil referiu o custo do alojamento como o principal entrave à frequência no ensino superior atualmente.

Já quanto aos mestrados, António Costa salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.

O presidente da AAUE defendeu que 1.500 euros "não servem de baliza", uma vez que "não existe um teto máximo para a propina de mestrado e algumas instituições praticam valores astronómicos".

António Costa anunciou ainda alterações às regras de acesso ao IRS Jovem, começando por dizer que "no primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida".

No segundo ano, prosseguiu o primeiro-ministro do governo maioritário socialista, os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam de pagar, "no terceiro e no quarto só pagarão metade" e no quinto ano "pagarão 75% do imposto que teriam a pagar".

"A medida devia ser alargada, de forma transversal, até aos 30 anos", defendeu Henrique Gil.

Por outro lado, o presidente da AAUE disse que não é o IRS "a maior dificuldade dos jovens", mas sim os problemas da habitação.

"A emancipação só acontece se o jovem não se vir obrigado a regressar a casa dos pais ou a ter que continuar a permanecer numa habitação partilhada como se continuasse a ser estudante", disse Gil.

A partir de janeiro do próximo ano, acrescentou António Costa, os passes de transporte sub-23 passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.

Henrique Gil defendeu que os passes deveriam abranger todos os jovens para além dos 23 anos que "a criação de respostas em regiões como o Alentejo tem de ser o próximo" passo.