Parecer favorável. Associação promete manter luta contra mina de lítio em Montalegre

A Associação Montalegre Com Vida realçou esta quinta-feira que a mina do Romano vai ter impactos “completamente arrasadores” para as comunidades locais e garantiu que a luta contra o projeto vai continuar, apesar da viabilização ambiental da exploração mineira.

“Isto não será o fim de tudo, mas o início de uma luta. Agora sim, irá começar a luta, a contestação, os processos em tribunal. Nós iremos contestar certamente esta Declaração de Impacte Ambiental (DIA) nos tribunais e onde quer que seja”, afirmou à agência Lusa Armando Pinto, dirigente da associação que foi criada para lutar contra a exploração mineira, em Montalegre, distrito de Vila Real.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Romano, proposta pela Lusorecursos, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um “conjunto alargado de condicionantes”.

Para Armando Pinto, o projeto “vai destruir a região”, principalmente a freguesia de Morgade, e irá ter “impactos completamente arrasadores” para as populações.

“Não vamos baixar os baços, não vai ser isto que nos vai fazer desistir e nós acreditamos que ainda vamos conseguir reverter estas decisões e fazer cair este projeto”, salientou.

Depois da aprovação da DIA da mina do Barroso, no concelho vizinho de Boticas, Armando Pinto disse que não ficou surpreendido com a viabilização da mina em Montalegre, mas alertou para os “efeitos cumulativos” dos dois projetos mineiros.

“Não podem dissociar os dois projetos, porque estão extremamente próximos e há um efeito cumulativo e isso nunca foi equacionado. Por exemplo, o rio Beça será afetado pelos dois projetos e estão os dois numa área que é Património Agrícola Mundial [Barroso]”, afirmou.

Apesar da DIA favorável, Armando Pinto considerou que “muitas dúvidas” sobre o projeto não “foram esclarecidas”, pelo que classificou como um “absurdo” esta aprovação.

“Não era nada que nós não estivéssemos à espera, uma vez que vemos que aquilo que preocupa a APA são as contrapartidas. Nós não temos uma Agência Portuguesa do Ambiente, mas sim uma agência portuguesa das contrapartidas”, afirmou.

Além da exploração mineira, o projeto contempla também um complexo de anexos mineiros (CAM), onde o minério bruto será beneficiado.

A decisão da APA foi “favorável condicionada para a exploração mineira e para a solução dois (a sudeste da zona mineira) de localização da instalação de resíduos”.

A agência acrescentou que “não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)”, que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.

A DIA determina que o CAM “deve ser objeto de um procedimento de AIA autónomo a submeter em fase de projeto de execução”.

De acordo com a APA, o projeto inclui “desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre” e incorpora medidas compensatórias dirigidas às comunidades locais.

Sobre o lobo-ibérico, uma espécie protegida em Portugal, impõe medidas de minimização e/ou compensatórias para a alcateia do Leiranco e alcateias contíguas que possam vir ser afetadas indiretamente.

O mina do Romano propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.