Alojamento Local. Pacote Mais Habitação vai “destruir muito” e “trazer pouco”

O estudo sobre o impacto do alojamento local apresentado esta terça-feira confirma que o pacote de medidas do Governo vai “destruir muito” e “trazer pouco para a habitação”, considera o presidente da associação do setor.

Em declarações à agência Lusa no final da apresentação das conclusões finais do “Estudo de impacto do alojamento local em Portugal”, feito por três economistas e investigadores da Nova School of Business & Economics, Eduardo Miranda explicou que o objetivo do estudo era confirmar suposições com “termos científicos”.

Concluído o estudo, que em baseia em 1.820 respostas de proprietários e gestores de alojamentos locais, fica a saber-se que “a maior parte não vai para o mercado de arrendamento, não só por receio, mas porque não são casas vocacionada para isso”, constata o presidente da associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

O inquérito incluiu perguntas sobre o “impacto do Programa Mais Habitação” e suas consequências.

Sobre isto, mais de metade dos inquiridos antecipam que terão de “reduzir custos, encerrar a atividade ou cortar em futuros investimentos”.

A esmagadora maioria não vê no pacote de medidas adotado pelo Governo (que, após o veto presidencial, aguarda pela discussão na Assembleia da República, prevendo-se que a maioria PS o aprove novamente) “uma boa oportunidade para fazer investimentos”.

Ao contrário, a grande maioria dos proprietários afasta a possibilidade de transferir os seus alojamentos locais para o arrendamento tradicional de longa duração ou para arrendamento a estudantes, excluindo também que passem a habitação permanente, pessoal ou familiar.

As opções mais plausíveis – segundo o estudo – são arrendar a estrangeiros (média duração, de um a 12 meses), manter os alojamentos locais como casas de férias e segundas habitações ou mesmo vender os imóveis.

Face aos resultados, Eduardo Miranda acusa o Governo de adotar uma “política completamente irresponsável” para conseguir “meia dúzia de casas”.

Esta “fórmula de fracasso” decorre de “avançarem com medidas tão drásticas, tão profundas de reestruturação de um setor sem nenhum dado, sem nenhuma informação, com um desconhecimento absoluto”, critica.

O estudo confirma também o “efeito multiplicador” do alojamento local na atividade económica e no emprego.

“Quando falamos em 40% das dormidas [que o alojamento local acolhe], estamos a falar em quase metade do turismo, porque, na verdade, são as dormidas que fazem as tais despesas do turismo que mexem com a economia”, realça o presidente da ALEP.

Além disso, lembrou que o setor tem impacto no emprego, uma vez que cria direta e indiretamente postos de trabalho.

“Colocar em risco 20 ou 30 mil postos de trabalho justifica-se? Para conseguir quantas habitações?”, questiona Eduardo Miranda.

Segundo o Registo Nacional de Alojamento Local, do Turismo de Portugal, existem, à data de hoje, 120.791 alojamentos locais em todo o país.

Nesta fase, a ALEP espera “muito pouco” do Governo, que já mostrou que “vai decidir contra tudo e contra todos”, mas recorda que “nenhum partido político apoiou o Governo, nem da esquerda, nem da direita, [que] a sociedade não apoiou, nem do lado da habitação, nem do lado da economia, nem do lado do turismo”.

“O Governo absolutamente ignora tudo e todos e faz como quer”, lamenta, sem expectativa de que os governantes “vão ler e analisar” o estudo.

“Agora, a responsabilidade de todo o prejuízo que vão causar sem ter nenhum benefício, essa, é do Governo”, atira, prometendo que o setor do alojamento local “não vai parar até ao último minuto” para “tentar impedir esse Mais Habitação desastroso”.