Caso EDP. Julgamento de Manuel Pinho e Ricardo Salgado começa a 3 de outubro

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 3 de outubro.

De acordo com um despacho de hoje da juíza Ana Paula Rosa, a que a Lusa teve acesso, o julgamento arranca às 9h30 do dia 3 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 6 de outubro.

A juíza deixou ainda mais de 30 sessões marcadas até ao início de janeiro de 2024 e agendou já as alegações finais do Ministério Público (MP) para 11 de janeiro e das defesas dos três arguidos para as datas de 15, 16 e 17 desse mês, concluindo o julgamento com as últimas declarações de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado no dia 18 de janeiro.

No despacho foram admitidas as listas de testemunhas chamadas pelos três arguidos, com a defesa de Manuel Pinho a arrolar 77 pessoas - entre as quais os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Passos Coelho ou o procurador que liderou a investigação deste caso, Carlos Casimiro -, enquanto a defesa de Ricardo Salgado chamou 39 testemunhas.

A magistrada aceitou ainda a junção de documentos que tinha sido pedida pelos advogados de Manuel Pinho e de Ricardo Salgado, autorizando igualmente que as testemunhas que vivem fora de Lisboa possam prestar declarações à distância.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.