Governo e sindicatos voltam a discutir sistema de avaliação da função pública

Governo e sindicatos da administração pública voltam esta quarta-feira a reunir-se no Ministério da Presidência para discutir o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), com as estruturas sindicais a considerarem a proposta do executivo insuficiente.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, espera que na reunião desta quarta-feira no Ministério da Presidência, em Lisboa, o Governo esteja disponível para melhorar a proposta para que o novo sistema de avaliação "possa conduzir a progressões mais rápidas".

José Abraão considera que a proposta "fica aquém" do esperado, uma vez que mantém quotas para atribuição das classificações mais elevadas, continuando a ser "um travão às progressões e ao reconhecimento do mérito".

Para o dirigente sindical, também a data de entrada em vigor do diploma proposta pelo executivo "é excessiva", referindo que está prevista "para 2025 com efeitos só em 2026".

Já o líder da Frente Comum de sindicatos, Sebastião Santana, disse à Lusa que a proposta do Governo "é insuficiente em toda a linha e não responde à questão de fundo".

"Um sistema de avaliação assente em quotas vai continuar a prejudicar os trabalhadores", defendeu Sebastião Santana.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, indicou que a estrutura sindical está ainda a fazer um trabalho de análise "artigo a artigo", salientando a importância do tema para os trabalhadores.

A revisão do SIADAP está prevista no acordo assinado em outubro de 2022 entre o Governo e a Fesap e o STE.

O processo negocial entre a equipa do Ministério da Presidência, que tutela a administração pública, e os sindicatos arrancou em 17 de julho, realizando-se hoje a segunda ronda de negociações.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir e vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final da primeira reunião.

As novas regras permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), criam uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções "Excelente" (a que correspondem 3 pontos), "Relevante" (2 pontos) e "Adequado" (1 ponto).

No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o "Excelente" (3 pontos), havendo depois a classificação de "Muito bom" (2 pontos), "Bom" (1,5 pontos) e "Regular" (1 ponto).

Além disso, o "Inadequado" deixa de corresponder a -1 ponto, passando a "valer" zero pontos.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "Relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "Excelente".

No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de "Bom") fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

A proposta contempla ainda prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços.