Saúde familiar. Proposta para USF traz perda de remuneração

A associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) criticou esta quarta-feira a proposta para o novo regime jurídico e funcionamento das USF, considerando que não valoriza adequadamente o desempenho, sobretudo para os enfermeiros de família e secretários clínicos.

Em comunicado, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) diz que as contas que fez mostram que, “mesmo com aumentos de cerca de 13% na remuneração-base (previstos só para os médicos de família), há perda de remuneração para cerca de metade das atuais equipas de saúde em relação à remuneração em modelo B, se se mantiverem as atuais condições”.

Lembra que a maioria das USF já são modelo B, que a carga de trabalho é, na maior parte do tempo, “muito pesada” e insiste que esta “diminuição da remuneração pode fazer muitos profissionais acionarem a sua aposentação assim que puderem”, sublinhando que estão já nessa situação 400 médicos de família.

A USF-AN diz igualmente que, ainda mantendo o enquadramento de uma USF, a proposta “não promove o trabalho em equipa” porque “as evoluções dirigem-se essencialmente para os médicos de família, criando assimetrias dentro da equipa que, no futuro, poderão comprometer a essência de uma USF: o trabalho em equipa”.

A associação sugere igualmente que a dedicação plena seja prevista também para os enfermeiros de família e secretários clínicos, com a devida compensação remuneratória, tal como acontece para os médicos de família.

Diz ainda que a dedicação plena deve, para “colmatar a depreciação do vencimento desde 2007 e a inflação atual”, contemplar “um aumento muito superior ao previsto na proposta (atualmente no máximo cerca de 13%)” e ser uniforme para as remunerações-base em todas as posições remuneratórias e para os três grupos profissionais.

Por outro lado - acrescenta -, “mais de 150 USF de modelo A poderão não atingir o IDG (Índice de Desempenho Global) mínimo para se poderem candidatar, fruto de anos de desmotivação”.

A USF-AN diz ainda que a proposta do Governo privilegia trabalhar com comunidades portuguesas normativas e “desincentiva a equidade, ao promover o trabalho em comunidades que já têm os melhores determinantes sociais de saúde”.

“Também desincentiva a investigação e projetos inovadores (como a prescrição social e outros) ao não recompensar de todo estas componentes, ao escolher usar como índice o IDE (Índice de Desempenho da Equipa) e não o IDG”, acrescenta.

Insiste que o novo equilíbrio entre vida pessoal/familiar e profissional, com salários dignos, um maior grau de previsibilidade remuneratória, flexibilidade e objetivos realistas, “tem de ser para toda a equipa e de modo a contrabalançar o decréscimo de cerca de 25% do poder de compra dos profissionais das USF desde 2007, ano em que foi publicado o primeiro decreto-lei das USF”.

A associação defende igualmente que a proposta “oculta uma parte da lei”, ao remeter “matérias importantes” para futuros despachos ou portarias: “Estas devem ser apresentadas no mesmo momento de forma a evitar surpresas no futuro e retrocessos”, insiste.

“O equilíbrio também tem de acontecer na composição da equipa de saúde familiar com rácios 1:1:1 entre os três grupos profissionais”, considera a USF-AN, sublinhando que o sistema remuneratório “não pode promover as discrepâncias nestes rácios, como agora acontece”.

Os dados da associação indicam que, atualmente, existem 4.464.424 utentes inscritos nas USF de modelo B, 2.544.898 nas de modelo A, 3.361.344 nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e um total de 1.593.382 utentes sem equipa de saúde familiar atribuída.