Caso Ihor Homeniuk. Instrução reforça tese da acusação, arguidos devem ser julgados

O Ministério Público (MP) defendeu esta sexta-feira que os arguidos no segundo processo da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, sejam julgados, sublinhando que a instrução validou a acusação.

No debate instrutório do processo, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, o procurador Óscar Ferreira pediu que os arguidos sejam pronunciados para julgamento, ao considerar que “as diligências de instrução reforçam a tese da acusação, nomeadamente em relação ao arguido António Sérgio Henriques”, o ex-diretor de Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Segundo o procurador, as próprias declarações deste arguido foram contraditórias quanto ao momento em que tomou conhecimento de que o cidadão ucraniano tinha sido algemado e alegou que este ex-dirigente do SEF não se limitou a transcrever o relatório inicial do incidente, acrescentando por sua iniciativa que três inspetores do SEF tinham algemado o passageiro.

No entender do procurador, se António Sérgio Henriques acrescentou isso, então é porque já dispunha antes desta informação, apesar de ter agora alegado apenas ter sabido disso no dia seguinte à morte de Ihor Homeniuk. O MP considerou ainda que o então diretor de Fronteiras do SEF tinha a obrigação de averiguar a morte do cidadão ucraniano.

Quanto ao arguido Manuel Correia, que também prestou declarações na instrução (fase processual facultativa para decidir se os arguidos vão ou não a julgamento e em que moldes), o MP entende que “não abonou a tese da defesa”, com o vigilante a negar ter atado com fita adesiva Ihor Homeniuk, lembrando que há testemunhas que revelam o contrário.

O MP entende que Manuel Correia deve ser julgado pelos crimes de que está acusado e lembrou o depoimento do enfermeiro João Lopes, da Cruz Vermelha, que disse que presenciou os seguranças Manuel Correia e Paulo Marcelo a colocarem fita adesiva em Ihor Homeniuk, tendo alertado para o perigo disso.

O advogado José Gaspar Schwalbach, que representa a família de Ihor Homeniuk, criticou que o ex-diretor de Fronteiras tenha vindo apresentar uma nova versão dos factos e considerou que, cumprida a fase de instrução, “a verdade é que toda a prova aqui carreada vem consolidar ainda mais o que foi apurado em sede de inquérito”.

Por isso, o mandatário pediu que todos os arguidos deste segundo processo ligado à morte de Ihor Homeniuk sejam levados a julgamento por decisão da juíza de instrução criminal Carina Santos.

O debate instrutório vai prosseguir, depois de se ter iniciado cerca das 10:00.

António Sérgio Henriques - afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, após a morte de Ihor Homeniuk - responde por denegação de justiça e prevaricação. Os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.

Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.