20 set, 2023 - 14:11 • Lusa
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, esta quarta-feira, as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI.
O requerimento para audição, com caráter de urgência, de Helena Borges e de Nuno Félix foi apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), que viu também ser aprovado um requerimento solicitando o despacho emitido em agosto pelo Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) ordenando à AT a liquidação e cobrança do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre as barragens do Douro, uma vez que a primeira ordem de fevereiro para que fosse avaliado o valor patrimonial das barragens não terá sido executada.
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Em causa está a venda pela EDP, em 2020, de seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2.200 milhões de euros.
"Há uma hipótese de a EDP, mais uma vez, fugir ao pagamento de imposto, porque pode a AT não conseguir liquidar o IMI a tempo [até 31 de dezembro] e por isso a EDP pode fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem", avisou a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa no passado dia 13.
A deputada recordou que o Governo começou por defender que não haveria lugar à cobrança de IMI e depois, "por pressão do BE e de movimentos" da região, mudou de posição, mas, três anos depois, continuam ser ter sido cobrados os impostos devidos.
“Para haver cobrança do IMI terá de haver uma aval(...)
"Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país", afirmou.
Mariana Mortágua salientou que "nunca se aplicou às barragens" da EDP a mesma regra que vigora para qualquer outro prédio -- que paga IMI -- e, por essa razão, no momento da venda, também não houve pagamento de IMT, num valor estimado em 110 milhões de euros.
A coordenadora bloquista considerou inexplicável que o Governo tenha dado ordem para cobrar, finalmente, o IMI no início de 2023 "e ainda não tenha sido feita a avaliação" das barragens, mas assegurou que o partido não irá desistir deste escrutínio e por isso deu entrada dos dois requerimentos no parlamento. .
Por um lado, o partido quer ter acesso a todos os despachos, e quer saber "quais são exatamente as ordens que o Governo deu à AT para a cobrança do IMI e porque não foi feito".
"Queremos também ouvir a diretora da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar como é possível que, passados três anos, não tenha sido possível recuperar os impostos do negócio milionário da venda das barragens e como a EDP continua sem pagar IMI, apesar de uma determinação para o efeito há vários meses", explicou.
Questionada se a AT deve ser responsabilizada caso falhe a cobrança do IMI até final do ano, a coordenadora do BE defendeu que "tem de ser possível" cobrar estes impostos.
"Não consigo perceber neste processo de quem é a responsabilidade, a EDP como se sabe tem influências muito profundas quer na AT quer no Governo, não vos estou a dar nenhuma novidade, a EDP já fez leis neste país", disse.
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