Baterias da Transtejo. Ex-ministro do Ambiente ouvido no parlamento

O ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, vai ser ouvido, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Economia sobre a aquisição de navios elétricos e de baterias pela empresa de transporte fluvial Transtejo.

Em causa está a compra de nove baterias, por 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo Tribunal de Contas (TdC) para a aquisição, por 52,4 ME, de dez novos navios com propulsão elétrica a baterias, um deles já com bateria para testes.

"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição", considerou o TdC.

Após a divulgação do relatório do Tdc, a então presidente do Conselho de Administração da Transtejo, Marina Ferreira, apresentou a demissão, mas defendeu que "o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público".

O Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, inicia, esta quarta-feira, o julgamento do vereador da Câmara da Trofa Renato Ribeiro, acusado de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo o Ministério Público (MP), o vereador terá retido candidaturas apresentadas por uma associação local, impedindo-a de beneficiar dos subsídios atribuídos por aquela autarquia do distrito do Porto.

O despacho de acusação refere que o arguido reteve "as candidaturas apresentadas para os anos de 2016 e 2017, não as remetendo à Comissão para a sua análise e subsequente tramitação, apesar de tais candidaturas encontrarem-se devidamente instruídas, impedindo, dessa forma, que a associação beneficiasse dos respetivos subsídios anuais, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores".

Renato Pinto Ribeiro foi eleito vereador da Câmara da Trofa a 29 de setembro de 2013 e reeleito a 1 de outubro de 2017 e a 26 de setembro de 2021.

O vereador, eleito pelo CDS-PP no âmbito de uma coligação com o PSD, foi absolvido, em 2021, de uma outra acusação de abuso de poder, num processo sobre o desvio de subsídios municipais destinados ao desporto de formação do Clube Desportivo Trofense, ocorrido em 2014.