Regionalização. Presidente da ANMP diz que não há condições para avançar

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assume que no atual mandato autárquico, até 2025 não existem condições políticas para avançar com a regionalização.

"Nós somos pragmáticos e percebemos que neste mandato autárquico não vai haver condições para avançar com a regionalização", disse Luísa Salgueiro em entrevista à Lusa, em vésperas do XXVI Congresso da ANMP, que se realiza no dia 30, no Seixal (distrito de Setúbal).

Em dezembro de 2021, quando Luísa Salgueiro foi eleita para liderar a ANMP, a defesa da regionalização marcou todo o congresso pós-eleições autárquicas, inclusive as intervenções do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Quando fui eleita há dois anos no congresso foi apontado pelo senhor primeiro-ministro, pelo Presidente da República e pelo plenário da associação que 2024 seria o ano certo para avançar com o processo da legislação da regionalização. Estamos a terminar 2023 e ninguém pensa que isso possa acontecer", reconheceu.

A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, afirmou que o que foi decisivo para esta alteração foi o facto de o líder do PSD, Luís Montenegro, ter dito para não contarem com os sociais-democratas para fazer a regionalização no atual mandato parlamentar, que termina em 2026.

Na opinião da representante, esta reforma não deve ser imposta por maiorias, mas antes ser um processo assumido pela generalidade das pessoas e pelo espetro político.

A regionalização, sublinhou, tem de ser sujeita a referendo, pelo que não vale a pena avançar à força.

"Portanto, estamos todos conscientes que ele [processo de regionalização] não vai avançar, apesar de a associação e de eu defendermos essa reforma", concluiu a socialista.

A exigência da criação de regiões administrativas - debatida há décadas no país - tem sido um tema comum aos mais recentes congressos da ANMP e há dois anos fez parte da passagem de testemunho do presidente cessante, Manuel Machado, que indicou ser este o caminho a seguir.

Nesse congresso, os autarcas tiveram um prazo para as regiões no horizonte: António Costa apontou para 2024 a altura em que poderia ser dada "voz ao povo", depois de, no final de 2023, se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

"E teremos, então, condições de, em função da avaliação, decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização", frisou. .

Também na reunião dos municípios, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se favorável à realização do referendo em 2024, exortando os partidos políticos a apresentarem as suas ideias.

Luísa Salgueiro assumiu na altura que tudo iria fazer para avançar com o processo.

Entretanto, o presidente do PSD manifestou-se contra a realização de um referendo no próximo ano devido à situação internacional e nacional.

"Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E naturalmente que, não havendo um referendo em 2024 -- que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores --, não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir", defendeu Montenegro, em julho do ano passado.