Polícia Judiciária vai receber quase 900 inspectores do SEF

Está publicada a lista que define a reafectação dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) após a extinção da estrutura, a 29 de outubro. A Renascença teve acesso ao documento de 37 páginas onde se revela o que vai acontecer a, pelo menos, 1.491 funcionários do organismo. O grande destaque vai para a transição de grande parte dos inspectores para a Polícia Judiciária (PJ), ao todo 863.

Já o número dos funcionários que terão de se apresentar na nova estrutua - a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) - é de 550, sendo que 553 vão ficar em regime de mobilidade. Por fim, para o Instituto de Registos e Notariado, seguem 75 inspectores.

De acordo com o documento a que a Renascença teve acesso, passam à disponibilidade 178 trabalhadores e 11 manter-se-ão em comissões de serviço.

Nestas contas falta saber aqueles que deverão integrar a PSP e GNR. Os dados que não foram adiantados à Renascença, mesmo tendo sido pedidos ao Ministério da Administração Interna. O gabinete de José Luís Carneiro adianta apenas que o processo está a ser dirigido pelo Diretor Nacional adjunto do SEF, responsável pela fusão e, dentro do prazo previsto, serão assinados os respetivos despachos.

Alguns dos funcionário do SEF vão tambem ser transferidos para o Sistema de Segurança Interna (SSI) que em resposta à Renascença diz que "no que se refere ao número de elementos que serão integrados, a previsão dos elementos necessários ao arranque da UCFE está ainda a ser consolidada, sendo que serão na sua maioria elementos da CIF do SEF que se encontravam já a desempenhar as funções que transitaram para esta unidade, bem como técnicos e assistentes administrativos e especialistas da carreira de informática. Uma parte substancial desse número refere-se à constituição da unidade nacional ETIAS, em que o MAI já tinha previsto vir a necessitar, cerca de 50 elementos do SEF".

A Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, essa deverá ficar concluída entre a segunda quinzena de setembro e o final do mês de outubro.

O Ministério da Administração Interna sublinha que os funcionários do SEF que estão nas fronteiras permanecerão nesses postos durante um ano a 100% e, no segundo ano, a 50 % dos recursos. Tentar-se-á, contudo, diminuir este período de transição.

A substituição integral dos profissionais do SEF por polícias da PSP e militares da GNR em funções de controle de fronteiras vai decorrer ao longo de 24 meses. Durante este período, os inspetores do SEF irão garantir as funções no controle de fronteiras, lado a lado com elementos da PSP e da GNR.

O MAI indica que se pretende garantir uma 'sólida transmissão de conhecimentos, permitindo que a experiência e boas práticas sejam gradualmente transmitidas aos novos responsáveis pelo controlo da fronteira aerea, terrestre e maritima'.

Questionado ainda sobre as tabelas salariais a aplicar nesta transição de funções, o MAI garante que serão asseguradas todas as garantias de proteção dos direitos laborais, progressão das carreiras, valorização da experiência e do importante contributo dado ao serviço público.

Também o SSI esclarece que os funcionários até aqui do SEF “mantêm a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem, bem como todos os direitos inerentes aos respetivos postos ou lugares de origem, uma vez que serão nomeados em regime de comissão de serviço. Poderão, no entanto, de acordo com o que está previsto na lei vir a auferir suplemento de turno, sempre que reúnam as condições necessárias para o efeito".