Governo vai rever pagamento de horas extra na função pública

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou esta quarta-feira que o Governo vai rever o pagamento das horas extraordinárias na administração pública e manifestou esperança de que a proposta de aumentos salariais seja melhorada durante a negociação.

"O trabalho suplementar vai ser revisto no sentido de melhorar as condições. Temos o pagamento do trabalho suplementar ainda com aquilo que foi o condicionamento do tempo da 'troika'", disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa.

Questionada sobre se a ideia é aplicar a regra prevista desde maio no Código do Trabalho, de aumentar o valor das horas extraordinárias a partir da 100.ª hora, Helena Rodrigues respondeu não saber ainda qual a intenção do Governo.

"Sabemos que essa atualização vai acontecer, que nós o pedimos e que nos foi dito que sim, que vai acontecer. Vamos ver em que moldes vem a proposta", disse a líder sindical, indicando que na próxima reunião, agendada para 04 de outubro, serão discutidas "matérias com incidência orçamental".

Sobre a proposta de aumentos salariais de cerca de 52 euros com um mínimo de 2% apresentada pelo Governo, Helena Rodrigues disse ter "esperança" de que o executivo possa ir mais longe daquilo que está no acordo assinado em outubro, uma vez que o STE propõe uma atualização remuneratória de pelo menos 5% no próximo ano.

"O Governo reiterou a ideia de cumprir o acordo e nós dizemos que temos um processo negocial para fazer e não esperávamos que no primeiro econtro que o Governo viesse dizer que concordava já com as nossas propostas. Estamos num processo negocial, vamos fazer esse caminho", realçou.

"Aquilo que dizemos é que se dêm outros passos", salientou Helena Rodrigues, referindo que em 2024 o salário mínimo será atualizado bem como "as remunerações das categorias mais baixas", pelo que se não for feita uma atualização para as categorias superiores "um dia estaremos todos a ganhar menos".

Sobre a atualização do subsídio de alimentação, que o STE quer ver aumentado de seis para 7,5 euros, Helena Rodrigues indicou que o Governo pretende atualizar para o valor que será fixado na portaria das condições de trabalho para os administrativos.

O Governo propôs um aumento salarial de cerca de 52 euros ou 2% em 2024 para os trabalhadores da administração pública, mantendo assim os valores que estavam previstos no acordo assinado há um ano, segundo os sindicatos.

A negociação salarial para 2024 dos trabalhadores da administração pública arrancou hoje, mas as estruturas sindicais exigem aumentos superiores aos que estão previstos no acordo assinado entre as estruturas sindicais da UGT, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).