29 set, 2023 - 15:14
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a criação de respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio no ensino superior.
O diploma, que resulta de um projeto de lei do Livre aprovado em junho, mereceu o apoio de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que se absteve.
O texto final, apresentado pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, prevê a criação de respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos Códigos de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio a todos os membros da comunidade académica.
De acordo com o diploma, as respostas de apoio psicológico correspondem a "serviços de apoio psicológico e psicoterapêutico, com recurso a metodologias de intervenção individual ou em grupo e baseadas em abordagens especializadas, como abordagens psicoterapêuticas em trauma, de terapia afirmativa, ou cognitivo-comportamental".
A lei entrará em vigor na data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
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