29 set, 2023 - 07:00 • Fátima Casanova
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O Tribunal de Contas (TdC) nega qualquer conflito de interesses na auditoria à idD Portugal Defence, um holding pública do setor da Defesa. Em causa está o facto de a presidente da idD Portugal Defence, Alexandra Pessanha, ainda fazer parte dos quadros do TdC.
A ministra da Defesa, Helena Carreiras, pediu uma auditoria financeira ao TdC para fiscalizar os anos em que Marco Capitão Ferreira - arguido na operação "Tempestade Perfeita" - esteve na liderança da holding idD.
À Renascença, Alexandra Pessanha rejeitou “totalmente” que haja conflito de interesses por ainda estar ligada ao TdC. No mesmo sentido, o Tribunal de Contas nega “quaisquer conflitos de interesses com as cerca de 6.500 entidades públicas que estão sob a sua jurisdição e controlo, incluindo as entidades que se situam na área da Defesa Nacional”.
A instituição sublinha, em resposta à Renascença, que “para prevenir eventuais situações pessoais que envolvam conflitos de interesses de quem exerce funções no Tribunal ou nos serviços de apoio, existe uma declaração própria para o efeito, além de em todos os casos de ações de controlo, os participantes designados terem de preencher uma declaração de inexistência de conflitos de interesses”.
Investigação Renascença
Alexandra Pessanha nega qualquer conflito de inter(...)
Para garantir o escrutínio, o “próprio Conselho Administrativo do Tribunal de Contas, composto por três dirigentes, além de ser auditado anualmente por uma empresa de auditoria contratada por concurso público, é ainda anualmente auditado pelo próprio Tribunal, estando sujeito ao mesmo regime de responsabilidade financeira”.
Na resposta enviada por escrito à Renascença, o Tribunal de Contas acrescenta que “tem normas e garantias de independência e de isenção que resultam também do seu estatuto Constitucional”.
O Tribunal de Contas garante que é “alheio à nomeação da atual presidente da idD”, explicando que o “Tribunal é um órgão colegial, cujos juízes conselheiros não gerem os recursos humanos dos seus serviços de apoio”.
A instituição garante ainda que “é irrelevante para o exercício da missão do Tribunal quem ocupa os cargos públicos”. Admite que a auditoria pedida em julho pelo Ministério da Defesa já está em curso, não adiantando, no entanto, quando estará concluída, porque “até à sua conclusão tem natureza reservada”.
Até à data, o Tribunal garante que “nunca recusou a realização de auditorias solicitadas por aqueles órgãos de soberania”, acrescentando que nos termos da Lei, “a Assembleia da República e o Governo podem solicitar ao Tribunal de Contas a realização de auditorias, pedidos que são devidamente ponderados pelo Tribunal”.
Investigação Renascença
A idD Portugal Defence está sob escrutínio do Trib(...)
Em resposta à Renascença, o Ministério da Defesa Nacional defende a escolha do Tribunal de Contas para auditar a idD, sublinhando que a opção é “inequivocamente clara, pois as empresas públicas estão sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas, entidade que se assume como garante do controlo da transparência e da fiabilidade da gestão financeira pública”.
Escudando-se no princípio geral da independência constitucionalmente garantido aos tribunais, o ministério de Helena Carreiras afirma que não lhe “cabe tecer considerações sobre a forma, o tempo, ou tampouco o modo, como o Tribunal de Contas programa e executa as suas ações de fiscalização e controlo, cabendo-lhe, no âmbito dos seus poderes de autogoverno, definir o âmbito temporal, os procedimentos e metodologias, e as áreas de risco a auditar”.
A Renascença perguntou ainda, se a ministra Helena Carreiras sabia que Alexandra Pessanha é quadro do Tribunal de Contas, ao que o gabinete respondeu que a “Ministra da Defesa Nacional conhece, naturalmente, o currículo profissional da Presidente do Conselho de Administração da IdD – Portugal Defence SA, em cujo website está publicada, de resto, uma nota biográfica de todos os membros do Conselho”.
A ministra da Defesa, a 12 de julho último, pediu ao Tribunal de Contas, “que ponderasse a realização de uma auditoria financeira à IdD – Portugal Defence SA, no âmbito dos poderes de controlo financeiro acometidos ao Tribunal pela Constituição e pela Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC)”, pedido que o Tribunal decidiu incluir no seu programa de fiscalização, “disso dando nota no dia seguinte”, escreve o Ministério da Defesa.