Vacinação Covid-19 com desperdício potencial de 54,5 milhões de euros

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) aponta a eficácia do processo de vacinação contra a covid-19 e a importância da compra centralizada de vacinas, mas estima em 54,5 milhões de euros as perdas potenciais por desperdício de doses.

A auditoria do TdC, divulgada na quinta-feira, refere que o desperdício de doses até março de 2022 era de 0,5%, num total de 119.800 doses desperdiçadas, devido a mecanismos de controlo e de gestão implementados, sendo uma taxa “significativamente inferior” à de outros países, mas entre abril e dezembro de 2022 “foram inutilizadas mais 3,4 milhões de doses de vacinas (99,7% por ter sido ultrapassado o respetivo prazo de validade)”.

“Somando as doses inutilizadas em ambos os períodos, obtém-se um total de 3,5 milhões de doses inutilizadas, resultando numa taxa de desperdício estimada de 11,2% e correspondendo a perdas potenciais de aproximadamente 54,5 milhões de euros”, lê-se nas conclusões da auditoria.

O TdC acrescenta que estes números resultam da atribuição a Portugal de uma quantidade de doses “superior ao necessário para cumprimento dos objetivos de vacinação, em resultado de uma estratégia de aquisição antecipada e em larga escala”, mas o desperdício “foi minimizado através de empréstimos, revendas e doações, incluindo doações bilaterais ao abrigo dos mecanismos GAVI/COVAX”.

A auditoria concluiu ainda que “a despesa autorizada e realizada revelou-se suficiente para a implementação do programa de vacinação, destinando-se, maioritariamente, a suportar os custos de aquisição de vacinas, ao abrigo do procedimento europeu centralizado de aquisição” da União Europeia (UE), adiantando que Portugal autorizou entre dezembro de 2020 e novembro de 2022 despesa no valor de 819 milhões de euros, dos quais 797,5 milhões de euros (97,4%) para compra de vacinas.

“A 31 de março de 2022, Portugal tinha encomendado 61,2 milhões de doses de vacinas, no valor total de 991,6 milhões de euros. Deduzindo os 41,3 milhões de euros pagos pela UE pelas doses iniciais, a título de adiantamento, o montante final a cargo de Portugal era de 950,3 milhões, valor este que ainda poderia ser alvo de financiamento através do REACT-EU, até ao montante de 232,4 milhões de euros”, refere o documento.

Até esta data “o total da despesa realizada (paga) ascendia a 359,4 milhões de euros, e respeitava à aquisição de vacinas (352,0 milhões de euros; 97,9%), de materiais necessários à sua administração (3,2 milhões de euros; 0,9%) e à contratação de serviços logísticos de armazenamento e distribuição (4,2 milhões de euros; 1,2%)”, sendo que “a maioria da despesa foi realizada em 2021 (343,2 milhões de euros; 95,5%)”.

Segundo o TdC o custo médio de administração de cada vacina foi de 15,19 euros e o de aquisição de cada dose foi de 11,14 euros.

A auditoria sublinha a eficácia do programa de vacinação, que “cumpriu os objetivos definidos, superando em alguns casos as metas traçadas, com taxas de vacinação superiores à média europeia, indicando resultados positivos sobre os efeitos da doença e a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e a importância da adesão ao mecanismo europeu de compra centralizada de vacinas, a qual “foi determinante para assegurar o seu acesso a vacinas eficazes e seguras, em quantidades suficientes e a preços acessíveis, no mais curto espaço de tempo”.

O TdC sublinha a eficiência e eficácia nos processos logísticos de armazenamento e distribuição, assim como no de administração de vacinas, que permitiu cumprir metas de vacinação.

No entanto, refere que as administrações regionais de saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Centro “reportaram decréscimos na sua atividade assistencial, em resultado da cedência de profissionais de saúde” para os centros de vacinação.

Aponta-se ainda que o plano de comunicação implementado durante a liderança do processo pela ‘Task Force’ não teve seguimento quando a vacinação passou a estar a cargo de uma equipa coordenadora na dependência do Ministério da Saúde, admitindo que isso “poderá ter contribuído para a menor adesão da população às doses adicionais ou de reforço”.

Esta conclusão leva o TdC a recomendar, nomeadamente à Direção-Geral da Saúde, que elabore um “plano de vacinação em massa, a aplicar em futuras emergências de saúde pública” que inclua “um plano de comunicação para a campanha de vacinação que potencie a adesão da população e combata a desinformação”, assim como “mecanismos de reforço das equipas de vacinação que mitiguem o desvio de recursos humanos dos cuidados de saúde primários”.

Ao ministro da Saúde recomenda-se, entre outros aspetos, que assegure a “divulgação pública dos principais resultados finais dos controlos externos e internos ao cumprimento dos critérios de vacinação e priorização definidos, assim como do tratamento dado a queixas e denúncias relativas a essas matérias, de modo a aumentar a confiança dos cidadãos na equidade do processo de vacinação e por conseguinte a sua adesão a eventuais campanhas de vacinação futuras”.

Pede-se ainda a modernização do sistema informático do SNS, que no processo de vacinação revelou “constrangimentos e limitações”, sugerindo-se que se assegure “a boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência no domínio da transição digital do SNS”.