Forças de Segurança abrangidas por diploma que acelera progressão na carreira

O ministro da Administração Interna garantiu esta segunda-feira que as forças de segurança vão ser abrangidas pelo diploma que permite acelerar as progressões dos funcionários públicos a partir de 2024.

“Os nossos polícias, contrariamente àquele que era o seu receio, vão beneficiar do mecanismo de progressão mais acelerado que foi pensado para a Administração Publica portuguesa, ou seja, com metade do tempo poderão progredir nas suas categorias remuneratórias”, afirmou José Luis Carneiro, em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023.

José Luis Carneiro não adiantou o impacto da medida no Orçamento de Estado para 2024, mas lembrou que o diploma contemplará um investimento de 10 milhões de euros na melhoria das condições remuneratórias das nossas forças de segurança.

“Nós em 2024 vamos já ter as vantagens das progressões que foram autorizadas no ano de 2023, terão efeitos em 2023 e terão efeitos em 2024, terá um efeito [no Orçamento do Estado] de 10 milhões de euros de investimento na melhoria das condições remuneratórias das nossas forças de segurança”, disse.

Segundo explicou, haverá “entre 2023 e 2026 um aumento das condições remuneratórias médio de 20%”.

Quanto ao diploma que permite acelerar as progressões das carreiras dos funcionários públicos a partir de 2024 estima-se que abranja 72 mil trabalhadores já no próximo ano.

Em causa está uma medida dirigida aos funcionários públicos com 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, permitindo-lhes que progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos 10 pontos atualmente exigidos).

Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador a partir de 2024, com a alteração do posicionamento remuneratório a produzir efeitos a "01 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários" para tal alteração de posicionamento.

O decreto-lei determina ainda que "quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório".

Segundo os dados referidos pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no dia em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, este 'acelerador' de progressões deverá abranger cerca de 350 mil trabalhadores, estimando-se que cerca de 72 mil reúnam condições para progredir já no próximo ano.

A medida, precisou Mariana Vieira da Silva, terá um impacto orçamental total de cerca de 128 milhões de euros, e permitirá que um trabalhador que tenha tido menção de 'Adequado' (que confere um ponto) nas últimas seis avaliações possa dar um 'salto' na carreira já em 2024, em vez de ter de esperar por atingir 10 pontos.