Ministra da Justiça e sindicatos debatem estatuto profissional de classe

A ministra da Justiça recebe, esta segunda-feira, os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.

"A ministra da Justiça diz que responde às nossas reivindicações, mas lembro-me que o anterior Governo de António Costa dizia o mesmo e o texto acabou por ser colocado de lado, depois de apontadas algumas inconstitucionalidades", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que baixa a fasquia das expectativas para a reunião desta segunda-feira.

Sobre as referidas inconstitucionalidades, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), é taxativo: "O estatuto não vem resolver os problemas dos oficiais de justiça nem da Justiça".

"Vamos para a reunião de boa-fé, mas não somos ingénuos ao ponto de pensar que está ali a resolução dos problemas dos oficiais de justiça", disse à Lusa, nomeando, por exemplo, as questões remuneratórias e recordando que "não é por acaso" que os pré-avisos de greve do SOJ para as paralisações em curso desde o início do ano não mencionam a revisão do Estatuto.