Novo estatuto dos funcionários judiciais é “bom”, diz ministra

Uma boa proposta não só para funcionários judiciais como para quem usa os tribunais. É desta forma que a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, descreve o documento que vai mais logo apresentar aos sindicatos.

À margem de uma visita às obras de reabilitação do Palácio da Justiça de S. Pedro do Sul, a ministra diz que está a cumprir a promessa que fez a estes trabalhadores, recusando mais uma vez que o governo esteja alheio às reivindicações destes profissionais que têm realizado diversas greves desde o início do ano.

“Foram dados passos, dissemos que até final do ano entravam Oficiais e entraram 175 em funções e há 25 em procedimento de entrada e demos ainda outro passo e fizemos 561 promoções, que já não aconteciam há alguns anos”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra voltou a sublinhar que nesta altura o ministério da justiça está a olhar para o estatuto dos oficiais de justiça, seguindo-se no próximo ano a revisão das carreiras dos técnicos de reinserção social para no ano seguinte mexer no estatuto dos trabalhadores da medicina legal.

António Marçal, do sindicato dos funcionários judiciais (SFJ), diz que há receios relativamente ao que possa vir desta proposta. “Nós temos algumas dúvidas sobre se há da parte do governo intenção de manter uma carreira cuja progressão é vertical, e por mérito através de provas e concurso público, ou se há uma tentativa de horizontalização da carreira com comissões de serviço, o que seria um retrocesso e não recompensaria o mérito”.

Da proposta que hoje vai ser apresentada os funcionários judiciais esperam que “dê resposta à revalorização salarial da carreira (que paga no ingresso menos de 800 euros líquidos), seja atrativa, para que as pessoas se mantenham no sistema e não haja a debandada a que assistimos, assim como o fim do não pagamento do trabalho extraordinário”, explica António Marçal.

A reunião da ministra Catarina Sarmento e Castro com os sindicatos dos Funcionários Judiciais está marcada para as seis da tarde.