02 out, 2023 - 23:09 • Lusa
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) admite "um compasso de espera" e de "boa-fé negocial", interrompendo as greves em curso para negociar uma melhoria da proposta de Estatuto hoje apresentada, mas o outro sindicato mantém-se irredutível no protesto.
À saída da reunião no Ministério da Justiça, o presidente do SFJ, António Marçal, admitiu propor às estruturas dirigentes do sindicato uma interrupção nas greves para chegar a uma "melhoria substancial" do documento hoje proposto e "sem nunca transigir" com o incumprimento de promessas feitas.
As que já estão previstas para terça-feira mantêm-se, até porque não haveria tempo útil para as desconvocar, explicou.
"Amanhã ou quarta-feira emitiremos um comunicado sobre as greves que estão marcadas e ver se efetivamente existe ou não existe espaço para que haja uma melhoria substancial do documento.[...] Não colocamos de lado suspender as formas de luta se houver da parte do Ministério da Justiça (MJ) esse compromisso e essa abertura para que haja uma melhoria substancial do documento", disse Marçal.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, acusou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de ter apresentado aos sindicatos "um documento requentado" e que já havia sido, no essencial, rejeitado pela classe em 2021, considerando, por isso, que "não há nada para que a greve não se mantenha".
"Nós temos três reivindicações e essas três reivindicações, sempre dissemos e fomos muito claros, têm que ser respondidas. Se não forem respondidas a greve mantém-se. Há coisas que o dinheiro não compra, os 20 milhões não compram e os princípios não são comprados. Nós não andamos a flutuar, exigimos que haja respeito pelas pessoas e pela carreira que representamos", disse Carlos Almeida.
O presidente do SOJ insistiu que o Estatuto nunca esteve entre as reivindicações que motivam as greves em curso desde o início do ano: progressões em todas as categorias; mais entradas na carreira e com valorização salarial; e o suplemento salarial integrado no salário e pago a 14 meses - que hoje o Governo propôs substituir por outro, de percentagem superior, mas pago a 12 meses e sem estar integrado no vencimento base.
Às afirmações de boa-fé negocial do Governo, o SOJ respondeu com a necessidade de "dar passos e construir", afirmando que o sindicato irá "manter a firmeza" da sua posição.
Sobre a proposta de Estatuto dos Oficiais de Justiça, António Marçal diz que a tutela apresentou uma proposta já recusada anteriormente pelos profissionais, que divide a carreira em duas num modelo mais próximo das carreiras gerais do que das carreiras especiais, que apresenta "uma pretensa valorização salarial que não é digna desse nome" e um suplemento salarial em moldes que o sindicato rejeita, acrescentando que não há também qualquer resposta no documento sobre pagamento das horas extraordinárias.
Disse ainda que o SFJ tem "muitas e fundadas dúvidas" sobre a avaliação dos funcionários judiciais pelo SIADAP, o sistema de avaliação dos funcionários públicos, competência do Conselho Superior da Magistratura (CSM) inscrita na Constituição e que o sindicato acredita ser "uma prorrogativa" da qual o Conselho não tem disponibilidade para prescindir.
Já o SOJ exige que o Estatuto permita que todos os funcionários judiciais possam aspirar a atingir o topo da carreira, critica que não haja respostas sobre o regime de aposentação e pede um esforço financeiro maior ao executivo para melhorar a carreira destes profissionais, referindo que o acréscimo de 20 milhões de euros anuais estimados pelo Governo terão um impacto inferior ao que o país está a perder em investimento com as greves.
A proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.
A próxima reunião negocial entre sindicatos e equipa governativa da Justiça deve acontecer a 16 de outubro, adiantou António Marçal.
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