Habitação. Associação quer que Governo volte a suspender os despejos

O fim da suspensão dos despejos, em vigor durante a pandemia, está a fazer aumentar o número de famílias que ficam sem alternativa habitacional, alertou a associação Habita, que insta o Governo a retomar a medida.

"Nós queremos medidas concretas. Uma delas é a suspensão de todos os despejos. As pessoas não têm alternativa, nem no mercado, nem resposta pública", afirmou, em declarações aos jornalistas, Rita Silva, porta-voz da associação Habita.

A posição da ativista foi manifestada esta tarde, em Lisboa, na sequência de uma tentativa de despejo de uma família, composta por três pessoas, que reside num T4 na zona de Arroios.

A ação de despejo desta família estava agendada para as 15h00, tendo-se juntado à entrada do imóvel, situado na Rua de Arroios, vários populares e elementos da Habita.

Pelas 15h30 surgiram na rua duas viaturas da PSP, mas não foi feita nenhuma tentativa para entrar no apartamento e retirar a família.

"Conseguimos impedir este despejo hoje, através da presença de pessoas e de organizações, no entanto, este despejo pode vir a acontecer a qualquer momento ou nos próximos dias", afirmou Rita Silva.

Em causa está o despejo, decretado pelo tribunal, de Carlos Almeida, de Alcina Lourenço e do pai desta, de 89 anos, que se movimenta numa cadeira de rodas.

Segundo explicou Rita Silva, esta família recusa-se a abandonar esta casa "enquanto não tiver uma alternativa habitacional" e uma "renda compatível com os seus rendimentos".

"Esta família procurou anos e anos para ter acesso a uma outra habitação, uma renda que conseguisse pagar. Procurou junto da Câmara e da Santa Casa [Misericórdia]. Não há ninguém que lhe desse a mão", criticou.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Santa Casa da Misericórdia da Lisboa assegurou que "tem estado a acompanhar a situação do agregado em causa" e que procurou encontrar "uma solução de resposta de emergência, perante a iminência da execução da ação despejo".

"A Santa Casa procurou ainda sensibilizar a família para a importância da procura ativa de alternativas habitacionais, mostrando total disponibilidade na ajuda a esse processo, ao qual o agregado não se mostrou recetivo, aludindo ter uma rede de apoio de familiares e amigos que o ajudariam nessa resposta. A Santa Casa colocou ainda a hipótese à família de uma eventual resposta de ERPI [Estrutura Residencial para Pessoas Idosas] para a pessoa mais idosa do agregado, que foi recusada pela senhora Alcina", indica a instituição.

Confrontada com esta resposta, a porta-voz da Habita considerou que a solução apresentada pela Santa Casa "não é digna", uma vez que separa a família.

"Meter o senhor mais velho num lar. Um lar não é uma resposta digna. Esta família vive junta. Despejar uma pessoa num lar não é uma solução. Eles querem é uma casa e uma renda que possam pagar. Queremos que se pare imediatamente com os despejos", insistiu.

Por seu turno, numa resposta enviada à Lusa, fonte da Câmara Municipal de Lisboa assegurou também estar a acompanhar "com atenção a situação habitacional que enfrenta este agregado familiar".

"Alcina Lourenço está registada na Plataforma Habitar Lisboa desde 2021, tendo apresentado desde então duas candidaturas ao programa de arrendamento apoiado. Não obstante a situação em que se encontra, verifica-se que a pontuação obtida de acordo com a matriz de ponderação da carência socioeconómica não atinge o valor que permita o acesso a uma habitação municipal", explica a autarquia.

No entanto, segundo a mesma fonte, os dados de rendimento apresentados por esta família enquadram-se nos "requisitos elegíveis para uma candidatura ao subsídio municipal ao arrendamento acessível", cujo prazo de candidatura decorre até 16 de outubro.

"Ao abrigo desse mecanismo, a Câmara paga o valor correspondente ao gasto com a renda acima de uma taxa de esforço de 30% do rendimento", indica ainda a autarquia, presidida pelo social-democrata Carlos Moedas.