05 out, 2023 - 02:33 • Lusa
O início do julgamento do caso EDP tem a sessão das 9h30 de sexta-feira como anulada no portal dos tribunais Citius, mas confirmada a das 13h00 do mesmo dia, no Campus de Justiça.
O início do julgamento, que esteve marcado para dia 3 de outubro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.
Segundo o portal Citius, a sessão seguinte do julgamento, agendada para as 09h30 de sexta-feira, dia 6 de outubro, está anulada e contactada pela Lusa, mas fonte da defesa adiantou que até ao final da tarde ainda não tinha sido notificada da anulação da sessão.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.
Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.
Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.
No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.
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