OE 2024. Partidos apontam para alterações nos impostos, habitação e saúde

A redução de impostos e medidas para facilitar o acesso à habitação e à saúde estão entre as prioridades dos partidos nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que será entregue no Parlamento até terça-feira.

Estes temas têm dominado o debate político nas últimas semanas e deverão merecer a atenção das diferentes bancadas na Assembleia da República quando debaterem, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado, em 30 e 31 de outubro.

A redução da carga fiscal das famílias tem sido uma das bandeiras do PSD desde a rentrée após as férias de verão, mas as várias propostas apresentadas pelos sociais-democratas, entre as quais a redução do IRS, mereceram já o voto contra do PS, alegando que estaria disponível para as analisar mas em sede do Orçamento de Estado para o próximo ano.

No início de setembro, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, reiterou a intenção de reduzir o IRS no quadro do Orçamento para 2024 (OE2024) e, dias depois, o primeiro-ministro, António Costa garantiu que essa redução tem de ser feita "de forma justa" para não pôr em causa "as contas certas do Estado".

Ainda no âmbito do aumento de rendimentos, o Chega já anunciou que o partido vai entregar, em sede do OE2024, uma proposta de aumento salarial na ordem dos 15% e o pagamento de um 15.º mês isento de impostos, tal como propôs recentemente a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Já na habitação, área que deverá merecer também a atenção dos vários partidos no debate orçamental, a Iniciativa Liberal opõe-se à ideia de limitar as atualizações das rendas, defendendo que a solução passa por tornar o mercado do arrendamento “mais atrativo”, prometendo propostas nesse sentido em sede de Orçamento do Estado.

A saúde é outra das áreas em que a IL deve insistir, depois de ter visto chumbada, na última semana, a sua proposta de uma nova lei de bases para esse setor que previa um “acesso universal” sem mais custos para os utentes e assente na liberdade de escolha e na concorrência.

O PCP deverá insistir numa das suas tradicionais bandeiras políticas: o aumento de 7,5% nas reformas e pensões em 2024, com um mínimo de atualização de 70 euros por pensionista, como contributo para a recuperação do poder de compra.

Além dessa questão, a bancada comunista vai avançar com propostas de alteração ao documento do Governo de António Costa para “garantir o direito à educação de qualidade”, como a gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, o reforço da ação social escolar e as verbas para assegurar às escolas os recursos necessários.

Ainda à esquerda, o Bloco de Esquerda (BE) anunciou que as suas propostas orçamentais para o próximo ano se dirigem sobretudo à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao aumento de salários, reconhecendo, porém, ter reduzidas expectativas sobre a abertura negocial do Governo.

O BE pretende, ainda, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja “atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação”.

Quanto ao deputado único do Livre, Rui Tavares já admitiu que a crise na habitação será um dos temas que terá mais peso na altura de decidir o seu sentido de voto sobre a proposta do Governo de OE2024, alegando que se está perante uma emergência que está a “levar muita gente ao desespero”.

Pelo PAN, Inês de Sousa Real já indicou que vai propor o reforço das quantias para apoiar as associações de proteção animal, o agravamento a nível fiscal para a compra e venda e animais, além de um conjunto de iniciativas legislativas para reforçar a proteção maior dos animais.

Na sexta-feira, o Governo apresenta aos partidos com representação parlamentar o cenário macroeconómico para o próximo ano e até terça-feira entrega na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024.