Administração Pública. Frente Comum marca greve nacional para 27 outubro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública anunciou esta segunda-feira uma greve nacional de trabalhadores no dia 27 de outubro, reiterando que a proposta do Governo de aumentos de 52 euros é "miserabilista".

"A contraproposta o Governo é miserabilista, perante a capacidade de resposta que o país tem neste momento, faz uma proposta de 52 euros com 3% de aumento e o que quer dizer é que está a obrigar os trabalhadores da Administração Pública a continuar a empobrecer. Os trabalhadores rejeitam absolutamente este caminho e decidimos marcar uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 27 de outubro", anunciou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa, em Lisboa.

A Frente Comum apresentou ao Governo uma proposta de revisão salarial de pelo menos 15%, com mínimo de 150 euros de aumento por trabalhador, que mantém.

"Esta greve ocorrerá porque os trabalhadores foram empurrados para lá, porque o Governo, tendo soluções, decidiu não as pôr em prática", defendeu Sebastião Santana, apontando que a paralisação vai ocorrer ainda antes da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano e que está nas mãos do Governo "alterar a sua proposta e, de uma vez por todas, interromper este caminho de empobrecimento".

A estrutura sindical sublinhou também que, além da questão dos salários, o Governo também não apresenta alterações em outras matérias pecuniárias, como o subsídio de alimentação, ou o as ajudas de custo, que embora tenha já sido anunciado o seu descongelamento, não há alterações previstas relativamente ao valor, que se mantém desde 2009.

A Frente Comum reivindica um salário mínimo de 920 euros na função pública, em janeiro de 2024, evoluindo até aos 1.000 euros durante o próximo ano, e ainda a subida do subsídio de refeição para 10,50 euros.

As negociações com o Governo vão prosseguir, tendo sido já pedida pela estrutura sindical uma reunião suplementar, que deverá ter lugar nos próximos dias.

Caso não haja alteração da proposta do Governo, "ou uma alteração que não responda à exigência do momento", a Frente Comum prevê uma forte adesão à greve, que poderá afetar todos os serviços da Administração Pública, incluindo hospitais e escolas.

Na sexta-feira, o Governo apresentou uma nova proposta salarial aos sindicatos da função pública, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%.

Em termos percentuais, este aumento de cerca de 52 euros na base remuneratória traduz-se numa atualização de 6,8%.

Além dos aumentos salariais anuais, a proposta do Governo prevê medidas a integrar no OE2024, que será entregue na terça-feira na Assembleia da República, como o fim dos cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte que estão em vigor desde a crise financeira (dezembro de 2010), uma medida que terá um custo de 21 milhões de euros no próximo ano.

O Governo também propõe repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, como previsto na Agenda do Trabalho Digno, medida cujo custo estimado é de 25 milhões de euros em 2024.