Governo altera gestão do SIRESP para adotar novo modelo institucional

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, revelou, esta quarta-feira, que as mudanças na gestão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), previstas para 2024, são, sobretudo, ao nível do novo modelo institucional.

"Todos os objetivos estratégicos estão salvaguardados, haverá, sobretudo, uma alteração do modelo institucional", afirmou à agência Lusa o governante, no final da cerimónia do Dia do Comando Territorial de Beja da GNR, realizada em Moura.

Remetendo para uma apresentação das alterações a realizar, o ministro limitou-se a adiantar que, no âmbito desta reforma, "os deveres, obrigações e direitos serão salvaguardados e acautelados no quadro da responsabilidade" da tutela.

"Esses direitos, deveres e obrigações estarão integrados no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna", adiantou.

Segundo José Luís Carneiro, esta reforma "manterá todos os objetivos que estão assumidos para as redes de comunicações de emergência".

"A interoperabilidade dos sistemas de comunicações regionais com os sistemas do continente e dos sistemas de comunicações civis com os sistemas de comunicações militares e o aumento da sua redundância energética e também de rede", enumerou.

O titular da pasta da Administração Interna acrescentou que vai reunir-se esta tarde com os 15 trabalhadores da empresa que gere o SIRESP para lhes dar conta do modelo de transição.

O Governo vai acabar em 2024 com a empresa que gere o SIRESP, passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 adianta que "atendendo à necessidade de adoção de um novo modelo de gestão da rede SIRESP, o Governo procede à extinção da Sirep SA e à integração das atribuições e verbas que lhe estavam cometidas na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna".

No documento, o Governo refere ainda que "dada a extinção da Siresp SA e a integração das suas atribuições na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 2024, as verbas correspondentes encontram-se inscritas no orçamento desta entidade".

A empresa pública Siresp S.A tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP.