Centros Educativos são o "parente pobre" da justiça, diz responsável

A coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos lamentou esta quarta-feira no parlamento que este setor que acolhe jovens delinquentes continue a ser o "parente pobre" da justiça quando comparado com a área prisional.

Maria do Rosário Carneiro falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito do último relatório sobre os centros educativos, onde, conforme lembrou a deputada Cristiana Ferreira (PSD), foram assinalados "constrangimentos graves no sistema tutelar educativo", ressaltando o "desinteresse do Estado por esta área".

Apesar de expressar "alguma expectativa" com o anúncio pelo governo de que serão abertos concursos para a contratação de mais técnicos para os centros educativos, de obras de reabilitação para os centros da Bela Vista, Caxias e Olivais (Coimbra) e maior investimento através de dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Maria do Rosário Carneiro reiterou que o sistema tutelar educativo é o "parente pobre" da justiça, criticando a "quase invisibilidade" a que o setor foi votado.

Após a deputada Cristiana Ferreira ter recordado que um relatório de agosto passado aponta para o aumento de jovens a necessitar de intervenção junto dos centros educativos, baixando a média de idades dos 16/17 anos para os 15 anos, e apresentando muitos deles problemas de saúde mental, também as deputadas Patricia Gil Vaz (IL) e Alma Rivera (PCP) alertaram para o problema da falta de meios humanos e para a degradação de algumas das instalações que acolhem estes jovens.

A deputada da Iniciativa Liberal apontou que o relatório defende um "novo modelo tutelar educativo" e alertou para a falta de atualização dos currículos escolares face às necessidades do mercado de trabalho.

Na mesma sessão, Maria Perquilhas, membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, salientou que "o mais fácil de resolver" são as obras de reabilitação das instalações, colocando o acento tónico na necessidade do Estado em resolver os problemas salariais e de carreira dos técnicos dos centros educativos.

Alertou, a propósito, que "enquanto não houver uma carreira e uma remuneração adequadas, estes técnicos vão fugir para outras carreiras" da administração pública mais aliciantes.

Maria Perquilhas, que foi juíza vários anos nos tribunais de Família e Menores, revelou ainda que a "maioria dos jovens (que ingressam nos centros educativos) não sabem ler, nem escrever" e apresentam níveis elevados de absentismo escolar.

Nesta linha, advertiu que "um país que não investe na educação não evolui" e que "um país que não investe nas crianças não tem futuro", citando nesta última afirmação um antigo ministro da Educação.

"Faltam técnicos no terreno, fecharam-se centros educativos e unidades residenciais. Há filas de espera (de jovens) para irem para os centros educativos", notando que estes jovens "não estão a ter uma intervenção" que devia ser rápida.