APAV concorda com subsídio a vítimas de violência doméstica, mas pede justiça célere

Daniel Cotrim, psicólogo e assessor técnico da direção da APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, considera positivo o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e que também vai permitir aos desempregados de longa duração acumularem salário com uma parte desta prestação social.

“Qualquer forma de apoio para as vítimas de violência doméstica é um sinal positivo dos governos. Já assim o considerámos quando esta medida foi anunciada para o Orçamento de Estado de 2022”, afirma à Renascença.

Ainda sem conhecer todos os detalhes do decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e apesar de elogiar a medida, Daniel Cotrim frisa a importância de uma justiça célere e protetora das vítimas.

“Para além da atribuição especial do subsídio de desemprego para quem tenha o estatuto de violência doméstica, achamos que o Estado deve continuar a proteger e a apoiar as vítimas. A lei e a justiça têm de ser eficazes a punir quem comete estes crimes. As mulheres e crianças são as grandes vítimas”, sublinha.

Daniel Cotrim defende um reforço da resposta do Estado do ponto de vista judicial.

“Este tipo de apoio económico é importante, no entanto, eu insisto, temos de ter uma justiça que protege as vítimas, ao invés de as fazer procurar soluções para a sua vida, ou que as obrigue a sair dos seus empregos e a deixar as suas vidas a meio. Falta celeridade e muitas vezes não se leva a sério as próprias vítimas. Muitas vezes o que temos em causa é a vida das próprias vítima. A cada dia, a cada hora que se arrasta sem a tomada de uma decisão rápida, sem uma avaliação rápida das situações, pode ser uma vida que se perde”, adverte.

Números longe da realidade

Daniel Cotrim reconhece que as campanhas de sensibilização para que haja mais denúncias têm sido úteis, mas alerta para um problema do qual não se conhece a verdadeira dimensão.

“Há uma cifra negra que corresponde ao número de casos que nós não conhecemos e que não chegam aos tribunais, às polícias ou às organizações e esse número possivelmente é muito alto. É preciso passar a mensagem clara de que o sistema judicial não pode compactuar com a violência doméstica, não pode alimentar mitos nem estereótipos relativamente a estas questões”, defende.

Os dados publicados no Portal da Violência Doméstica, da Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), indicam que nos primeiros seis meses de 2023 tinham morrido 12 pessoas em contexto de violência doméstica, entre elas uma criança e um homem.

Em 2022 ocorreram mais de 30.000 denúncias por violência de género em Portugal, também de acordo com dados da CIG.

No segundo trimestre de 2023, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica acolheu 1450 pessoas. Destas, 52% eram vítimas adultas (98% mulheres e 2% homens) e 48% eram dependentes a cargo, maioritariamente crianças e jovens.