Marcelo promulga regime de comparticipação de tratamentos termais prescritos pelo SNS

O Presidente da República promulgou o decreto sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo comunicado publicado hoje na página da Presidência.

Na nota de informação lê-se que foi promulgado "o decreto sobre o Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde".

A 22 de setembro, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um diploma que partiu do PS para repor o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo SNS.

O texto final deste diploma resultou de um consenso alcançado na Comissão Parlamentar de Saúde.

Em 2011, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, suspendeu os reembolsos, e as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas apenas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.

Em 4 de julho passado, em plenário, PS, PSD, BE e PAN apresentaram projetos de lei para que o SNS voltasse a comparticipar os tratamentos termais, depois deste regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido.