Familiares contra trasladação de Eça de Queiroz recorrem da decisão do Supremo

Os bisnetos de Eça de Queiroz que apresentaram a providência cautelar para impedir a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo, disseram à agência Lusa que vão apresentar recurso desta decisão.

"Apesar do tom triunfalista que tem sido usado para dar a ideia de que a questão está definitivamente resolvida, a verdade é que não está, pois a possibilidade de recurso do acórdão produzido existe e este vai ser acionado", lê-se no comunicado enviado à Lusa, assinado pelos seis bisnetos que se opõem à trasladação.

A providência cautelar apresentada por estes descendentes de Eça de Queiroz foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) na passada quinta-feira, numa decisão que considerava não ficar provado "o necessário pressuposto da alegada oposição por parte da maioria dos bisnetos", à resolução da Assembleia da República que decidia a trasladação.

Dos 22 bisnetos de Eça de Queiroz, 13 concordaram com a trasladação para o Panteão Nacional, havendo ainda três abstenções.

Também a Fundação Eça de Queiroz, presidida pelo escritor Afonso Reis Cabral, é favorável à trasladação, tendo sido a primeira a avançar para este processo.

A decisão do STA admite porém o recurso para o Pleno de juízes.

"Vivemos num Estado de Direito no qual a Justiça é soberana e terá de ser acatada por muito que possa ser contrária aos sentimentos de cada um, mas nada impedirá que sejam usados todos os meios que a lei disponibiliza naquilo que julgamos, de forma totalmente desinteressada, ser a melhor forma de honrar a memória do nosso bisavô", lê-se na mensagem divulgada pelos opositores à trasladação, lembrando "ser da mais elementar ética uma informação objetiva, e não afetada por sensacionalismos que persuadam os cidadãos de uma situação que está a ser veiculada como sendo definitiva, pois objetivamente não o é."

A resolução da Assembleia da República que concede honras de Panteão Nacional a Eça de Queiroz (Resolução 55/2021), impulsionada pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovada por unanimidade, em plenário, no dia 15 de janeiro de 2021.

Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho que desenvolveu uma série de diligências, tendo a trasladação sido marcada para o passado dia 27 de setembro.

A cerca de uma semana desta data, o grupo de seis bisnetos fez um pedido de providência cautelar para a suspensão da resolução parlamentar, depois de já se ter dirigido ao presidente da Assembleia da República, mais de dois anos passados sobre a decisão, para propor que as honras fossem concedidas através da aposição de uma lápide evocativa no Panteão, sem a trasladação dos restos mortais, que se encontram em Tormes, no concelho de Baião.

Eça de Queiroz morreu em 16 de agosto de 1900 e foi sepultado em Lisboa. Em setembro de 1989, os seus restos mortais foram transportados do Cemitério do Alto de São João, na capital, para um jazigo de família, no cemitério de Santa Cruz do Douro, em Baião, distrito do Porto.