Conselho Nacional de Ética recomenda regulamentação sobre edição genética

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recomendou nesta quarta-feira ao parlamento que aprove uma regulamentação sobre a edição genética para melhorar as características individuais ou a transformação do DNA de embriões.

Numa audição parlamentar que juntou deputados de três comissões, o conselheiro Pedro Fevereiro pediu aos deputados que aprovem regulamentação legal para "penalizar o uso da edição genómica na linhagem reprodutiva. Não faz qualquer sentido aplicar esta tecnologia para alterar o DNA em embriões".

Para o investigador e catedrático da Universidade Nova, é necessário também "proibir o recurso à edição genómica para o melhoramento das características e capacidades humanas".

As recentes inovações na área da manipulação genética e da inteligência artificial aplicada à saúde (desde a organização da informação clínica até à investigação médica executada por algoritmos) levaram a CNECV a fazer um relatório, onde alertam para alguns vazios legais que devem ser resolvidos pelos eleitos.

No Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana hoje apresentado, os conselheiros destacam a necessidade de o legislador definir as "diferenças entre prevenir, tratar ou melhoramentos", com base na manipulação genética.

Para Pedro Fevereiro, é "eticamente inaceitável" a utilização destas tecnologias para melhorar geneticamente os embriões.

"É fundamental que exista uma regulamentação que seja adequada não só a esta penalização e proibição mas também à componente da aplicação da própria tecnologia" existente, procurando "prever mecanismos de mitigação em caso de imprevistos e prejuízo" para cada pessoa, afirmou Pedro Fevereiro, que defendeu também garantias de "reserva de privacidade e a proteção da informação genómica" de cada um.

Além disso, o relatório propõe "incentivar debates públicos alargados e participados relativamente à regulação dos ensaios clínicos que envolvam a edição do genoma das células somáticas" de modo a atingir um consenso sobre o tema.

Na resposta a dúvidas dos deputados, Pedro Fevereiro não se mostrou contra a investigação nesta área, mas defendeu que a aplicação deve ser enquadrada do ponto de vista ético.

"Isso também nos traz aqui sobre a necessidade de legislar sobre a utilização destas tecnologias", afirmou.

Nem conservador nem progressista

Já a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, salientou que o órgão que coordena "não é conservador nem progressista, é tão-somente rigoroso na reflexão, ponderado na deliberação e construtivo na decisão".

Isto porque a "utilização de novas biotecnologias para melhoramento do ser humano não só são formas abusivas e objetivantes dos seres em construção" mas também constituem "uma agravante da justiça social", porque daria ferramentas ou características particulares a uns a outros. O Conselho Nacional de Ética não é conservador nem progressista, é tão-somente rigoroso na reflexão, ponderado na deliberação e construtivo na decisão.

IA deve ser apenas ferramenta operacional

No plano da Inteligência Artificial (IA), a antiga eurodeputada do PSD considera que esta "se deve manter como uma ferramenta, de valor instrumental, a utilizar num plano operacional".

"A eficiência constitui um valor utilitário", pelo que se deve "exigir que a IA respeite os valores nucleares do ser humano e os seus direitos fundamentais e se centre na promoção do [ser] humano".

"Ninguém vai travar a ciência ou a inovação tecnológica", mas o que "se pode e deve fazer é orientar no sentido que os benefícios que nos possa trazer sejam maximizados" e que os "eventuais benefícios sejam mitigados", acrescentou a investigadora, que reconheceu os "benefícios reais e potenciais para a saúde das biotecnologias e das tecnologias da informação".

Mas é sempre necessário "invocar o princípio da precaução sempre que os impactos futuros de iniciativas presentes sejam desconhecidos, imprevisíveis ou potencialmente nefastos", sublinhou ainda, na resposta aos deputados.