Guardas prisionais. Associação de chefes alerta para gravidade da situação no setor

A Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) alertou esta quarta-feira para "o perigo e a irresponsabilidade da manutenção da situação atual" das prisões, quando faltam mais de mil guardas e persistem outros problemas.

Em comunicado, em que critica a inação e as promessas por cumprir do governo, a ASCCGP refere que, "por força do crónico défice de mais de mil guardas prisionais, a maioria dos estabelecimentos prisionais apenas mantém serviços mínimos, com recurso a guardas de folga e em trabalho suplementar".

A associação adianta que o último ato para rejuvenescer e reforçar o corpo da guarda prisional foi em 2021 com a abertura de 150 vagas em que, se "correr bem", 104 guardas prisionais tomarão posse em janeiro de 2024.

Esta situação persiste, diz a ASCCGP, numa altura em que, em contraste, a PSP abre concurso para 500 novos agentes e o Ministério da Administração Interna apresenta concurso público para aquisição de 789 viaturas no valor de 34 milhões de euros.

A ASCCGP alega que o "Orçamento de Estado para 2024 nem uma referência (faz) ao corpo da guarda prisional".

Contrariando a afirmação do comentador televisivo e antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes de que a classe médica é a única que é obrigada por lei a fazer 150 horas por ano em trabalho suplementar, a ASCCGP aponta ainda que os guardas prisionais, devido à singularidade do seu trabalho "permanente e obrigatório, realizam em média 30 horas mensais de trabalho suplementar, o que perfaz 330 horas suplementares anuais.

Quanto à carreira, a associação diz esperar a anunciada alteração pelo governo do sistema de avaliação que "iria reparar e repor a justiça no corpo da guarda prisional" e que estaria "publicada até final de 2023 e entraria em vigor em 2024".

A ASCCGP manifestou-se ainda surpreendida pelo facto de a ministra da Justiça ter garantido que a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, Açores, terá início em 2027, após "anúncio semelhante, sobre o mesmo acontecimento", feito pela sua antecessora em abril de 2017 com a celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o Governo Regional dos Açores para o mesmo efeito.

A ASCCGP critica igualmente que tudo o que constitui situações "anómalas" no setor seja "desvalorizado e relativizado", em prol da "manutenção de um sistema decrépito, disfuncional e desumano" em que os guardas prisionais "dão o seu melhor, sem o devido reconhecimento".

"Avizinha-se o descalabro embora existam responsáveis que consideram que os indícios alarmantes, indesejáveis e perigosos de falhas sistémicas" no sistema prisional são "complicaçõeszitas", diz a ASCCGP.