Internamentos sociais. CNIS denuncia falta de articulação entre Ministérios

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) denunciou esta quarta-feira a falta de articulação entre os Ministérios da Saúde e da Solidariedade em matéria de internamentos sociais, defendendo que a coordenação entre serviços de proximidade é fundamental.

A CNIS foi hoje ouvida na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, a pedido do Partido Socialista, sobre os indicadores do 7.º Barómetro de Internamentos Sociais, segundo o qual 1.675 camas dos hospitais públicos estavam, em março, ocupadas por pessoas internadas apenas por razões sociais.

Maria João Quintela, da direção da CNIS, disse que esta entidade está “muito preocupada” com as pessoas com alta clínica que são casos sociais e defendeu que o problema não pode apenas centrar-se na ideia de vagas ou camas, mas sim nos cuidados de que estas pessoas precisam e de quem presta esses cuidados.

Apontou que é preciso fazer uma reflexão sobre o que são os internamentos desadequados, os respetivos encargos e a forma como são prestados esses cuidados, que exigem uma sincronização entre as áreas social e da saúde.

“Temos assistido a um divórcio real entre um ministério e outro (…) e estamos neste momento a comer o pão que o diabo amassou e isso traduz-se, não só, numa desumanização da própria saúde e numa iliteracia” porque o Ministério da Saúde “não sabe sequer o que é o setor social e só sabe que serve para despejar camas”, apontou a responsável.

Apontou que no centro da problemática estão pessoas e defendeu que “o país precisa de se entender sobre o valor das populações mais desfavorecidas”, para que a questão não seja apenas um problema de alguns.

“Os serviços de proximidade e a articulação com os cuidados de saúde primários são absolutamente essenciais”, salientou, dando como exemplo o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Pediu também que o estatuto do cuidador informal seja repensado, criticando que só seja atribuído a quem consiga provar que é pobre e a apenas um cuidador por pessoa cuidada, o que, na opinião da responsável, leva à desresponsabilização dos outros membros da família.

Por outro lado, Filomena Bordalo, também da direção da CNIS, chamou a atenção para a relação de custos e do peso que isso representa para as instituições de solidariedade, tendo por base um estudo da CNIS, relativo a 2020, segundo o qual um idoso numa estrutura residencial (ERPI) custa 1.241,54 euros por mês, valor que aumenta para 1.316,96 euros se estiver num lar residencial.

Salientou que 65% das despesas destas instituições são com gasto de pessoal, ao mesmo tempo que a comparticipação das famílias corresponde a 29% e as da segurança social a outros 49%, o que garante cerca de 80% do total das despesas.

“Portanto, há aqui 20% que não estão garantidos nos custos com o funcionamento das respostas sociais”, apontou Filomena Bordalo.

Concretamente em relação aos internamentos inapropriados, como lhes chamou, a responsável apontou que muitos não precisam de cuidados médicos especiais, mas de uma solução de habitação, por exemplo, enquanto outros deveriam ser referenciados para a rede nacional de cuidados continuados ou para uma resposta em lar, e criticou que a portaria relativa ao encaminhamento a dar a estes casos deixe de fora as pessoas com doença mental grave.