26 out, 2023 - 16:43 • Lusa
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira que os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) serão publicados antes do prazo, ainda esta semana.
Este calendário foi transmitido por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter aprovado na quarta-feira, por unanimidade, a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
A audição foi proposta pelo PSD em que se alega que, a poucos dias da entrada em funções desta agência, ainda “não há estatutos nem sede”.
O PSD considera que existe uma “grande confusão à volta do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” (SEF), salientando que a AIMA “trabalha uma área muito sensível”.
Pelo PS, a deputada Susana Amador defendeu que esta é uma “reforma muito complexa e abrangente” que não se resolve “de um dia para o outro” e indicou que a ministra Ana Catarina Mendes já veio dizer que “nos próximos dias serão publicados os estatutos e segunda-feira será anunciada a sede”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou “criar qualquer tipo de pânico, de alarme ou dizer que é confuso” e pediu “calma e serenidade”.
Na segunda-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela desta área, afirmou que os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo serão publicados “nos próximos dias” e que a localização da sede está decidida e será anunciada em breve.
“Posso tranquilizar que estará tudo pronto e, nos próximos dias, evidentemente teremos publicados os estatutos e estarão as coisas a funcionar, com a certeza de que há muito trabalho para continuar a fazer, e cá estaremos para o fazer, com serenidade”, enfatizou a ministra que tutela a AIMA, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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