Duas associações apresentam queixa no MP contra fim da ciclovia na Av. Berna

As associações MUBi e Zero apresentaram queixa da Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério Público por estar a remover parte da ciclovia da Avenida de Berna, visando recuperar 70 lugares de estacionamento, foi anunciado esta sexta-feira.

Num comunicado conjunto, a MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável adiantam que a ação, em resposta à obra em curso, deu entrada na quarta-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A intervenção - recordam, citando informação divulgada pelo município - prevê a “anulação da ciclovia unidirecional no lado norte da Avenida de Berna, em toda a sua extensão”, e, “no lado sul, entre o Largo Azeredo Perdigão e a Avenida da República”, por onde passam quase 700 pessoas em bicicletas por dia.

“Incrédulos assistimos agora ao avançar da obra de remoção da ciclovia, apesar de uma petição com mais de 1.000 assinantes, dos protestos ocorridos e de toda a polémica que esta obra, ilegal e em contramão, tem gerado”, sublinham.

No seu entendimento, se a estrutura for removida, haverá uma rutura na rede, hoje contínua, colocando-se em perigo quem circula de bicicleta e reduzindo-se a viabilidade deste modo de transporte em Lisboa.

Na quarta-feira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, disse que a ciclovia da Avenida de Berna vai passar a ser bidirecional, em vez de ter uma via de cada lado, assegurando que “a remoção da ciclovia não está em causa”.

Na reunião pública do executivo, o vereador do PS Pedro Anastácio apresentou uma moção relativa à infraestrutura, criticando o início de obras de alteração sem que antes seja conhecida a auditoria à rede ciclável de Lisboa.

Hoje, as associações dizem que “tudo isto está a ser feito com o propósito de devolver estacionamento onde este não é permitido, não é necessário e não é recomendado, pois prejudicará a velocidade comercial dos autocarros, numa via estruturante da rede de corredores dedicados à circulação de transportes públicos rodoviários, em implementação”.

A obra, referem, viola o Plano Diretor Municipal ao desconsiderar as diretrizes que proíbem estacionamento em vias de 2.º nível sem regulamentação específica.

As duas associações lamentam que a autarquia tenha avançado sem “ouvir as pessoas” e antes de concluir a auditoria à rede ciclável que ela própria encomendou.

Por isso, exigem a “reposição imediata dos balizadores, para que aquele espaço não volte a ser ocupado com estacionamento tarifado, nem seja invadido por estacionamento indevido/gratuito”.

Na informação divulgada no seu ‘site’, o município refere que a intervenção, entre 16 de outubro e 30 de novembro, envolve a “reposição de 70 lugares de estacionamento tarifados”.

Está também previsto o “reforço do percurso ciclável partilhado existente na Avenida Elias Garcia, que ligará este arruamento, desde o Largo Azeredo Perdigão até à Avenida da República”.

As associações exigem igualmente que a câmara tome provisoriamente medidas mitigadoras que reduzam os conflitos naquele canal, como a remoção de postes de sinalização, a implementação de uma solução junto às faixas BUS semelhante à que está implementada na Alameda das Linhas de Torres, a alteração do pavimento nas zonas de passeio, e a reconstrução de rampas e de pavimentos que tenham sido fresados.

A MUBi e Zero pedem ainda um “processo participativo amplo, envolvendo especialistas de diferentes áreas e convidando a população e as associações, assim como instituições adjacentes à avenida, a tomar parte no processo de cocriação de uma futura Avenida de Berna, segura e confortável para todos”.