Nova agência. Trabalhadores não policiais do SEF criticam falta de informação

O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF criticou esta sexta-feira a ausência de informação sobre a nova agência das migrações, quando faltam dois dias para entrar em funções, lamentando que “a nova casa” continue desconhecida.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao Serviço de Estrangeiros e Estrangeiros nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros, vai iniciar funções no domingo, mas tanto os estatutos como a sede ainda não são conhecidos.

A AIMA, que vai suceder também ao Alto Comissariado para as Migrações, vai ficar com 590 trabalhadores das carreiras geral e de informática do SEF.

O presidente da estrutura sindical que representa estes trabalhadores, Artur Girão, disse à Lusa que os funcionários estiveram esta semana à espera que saíssem os estatutos da nova agência, pois tinham essa indicação da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, mas tal ainda não aconteceu.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) disse que os trabalhadores ainda pensavam que a orgânica saísse hoje em Diário da República, último dia útil de existência do SEF.

“Agora só deve sair em algum suplemento entre hoje e sábado. Estamos aguardar que saia”, disse.

Artur Girão criticou que a publicação do diploma seja feita “em cima da hora”, frisando que os trabalhadores do SEF estão com uma grande expectativa, pois “vão pertencer a uma casa nova que ainda não conhecem”.

“O mais importante disto é percebermos que alguma coisa vai mudar e o pior que podemos ter é não conhecermos os caminhos da mudança. Compreendemos que é um processo difícil, pôr fim a um órgão de polícia criminal não é fácil, mas há informação importante que hoje já devia estar disponível”, considerou.

Sobre a sede da AIMA, Artur Girão disse que na segunda-feira os funcionários vão apresentar-se nos locais onde estão a trabalhar hoje, uma vez que não há indicação que haja uma delegação ou posto de atendimento a fechar.

“A sede do SEF é em Barcarena e o conselho diretivo da AIMA já anunciou que a sede seria em Lisboa, aguardemos que nos indiquem a localização. A questão da sede é importante, mas para os trabalhadores poderia ter impacto se houvesse alguma instalação a fechar, mas tal não acontece”, disse.

O presidente do sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF disse ainda que o início da AIMA não vai ser fácil, tendo em conta o elevado número de processos pendentes que vão passar do SEF para a nova agência das migrações.

Segundo números avançados na quinta-feira pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estão pendentes no SEF, "uma herança pesada" que a nova agência das migrações vai ter que decidir.

Artur Girão afirmou que esta questão só se resolve com “mais meios tecnológicos e humanos”, frisando que caso não exista um investimento nestas áreas o problema vai continuar.

Segundo o sindicalista, são necessários 200 novos trabalhadores.

Há ainda 75 trabalhadores não policias do SEF que vão para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), que passa a assegurar as competências na concessão e emissão do passaporte eletrónico português e o atendimento das renovações de autorizações de residência.

Além destas funções administrativas, as competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e PJ, passando também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Os inspetores do SEF vão passar para a Polícia Judiciária, mas o regime de transição de trabalhadores deste serviço estabelece “um regime de afetação funcional transitória", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.