PSD quer explicações do secretário de Estado sobre eventual aumento do IMI

O PSD pediu nesta sexta-feira a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o IMI, apontando contradições entre declarações de Nuno Félix e do ministro das Finanças que geram dúvidas sobre um eventual agravamento deste imposto.

O requerimento deu nesta sexta-feira entrada no parlamento e o PSD quer que seja votado na reunião de segunda-feira da Comissão de Orçamento e Finanças, admitindo recorrer a "outras diligências" caso seja chumbado.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro referiu a entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios e Antena 1, na qual disse que está prevista a revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos, considerando que existe um "desalinhamento do VPT (Valor Patrimonial Tributário) dos imóveis face àquilo que é a realidade do mercado".

"Foi muito taxativo: disse que era um processo em curso e que ia acontecer. Isto leva-nos a concluir que o Governo, direta ou indiretamente, está a preparar um aumento do IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis)", alertou Hugo Carneiro.

Na quinta-feira, na audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou que o IMI não irá aumentar no próximo ano.

"Não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024, nem nenhum que eu possa prescrever para o futuro", acrescentou o ministro.

Para o deputado social-democrata, "há uma contradição" entre as declarações dos dois governantes, lamentando que "o secretário de Estado diga uma coisa e o ministro outra".

"Entretanto, soubemos que o Governo atirou para as autarquias a responsabilidade destes eventuais aumentos", acrescentou.

Hugo Carneiro salientou que os portugueses "já estão esmagados pela carga fiscal e pelo custo de vida" e não precisam que o Governo "à socapa venha promover um aumento do IMI", imposto pago por todos os portugueses que sejam proprietários de habitação.

"Nós temos de esclarecer cabalmente o que está a acontecer (...) Não podemos ficar por ideias lançadas para o ar como o secretário de Estado fez, dando a entender que vai haver um aumento do IMI, e depois haver contradições entre dois membros do Governo", afirmou, justificando o pedido de audição parlamentar de Nuno Félix.

Hugo Carneiro considerou que as declarações do ministro das Finanças "não são completamente esclarecedoras", já que se pronunciou no âmbito do orçamento para o próximo ano.

"O IMI que é pago num determinado ano resulta do valor da avaliação do ano anterior (...) Provavelmente, até dezembro não há reavaliações, mas isso não garante que em 2025 isso não possa vir a acontecer, estas questões têm de ser esclarecidas", insistiu.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, cabendo a receita aos municípios onde estes se localizam.

Na referida entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a Comissão Nacional para a Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) teria de fazer um trabalho ao nível do "redesenho do zonamento", que determina o coeficiente de localização, o elemento com mais peso no cálculo do valor patrimonial dos imóveis.

"De facto temos um desalinhamento do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis face o que é o mercado", explicou Nuno Félix, na mesma entrevista.

É sobre este VPT que incidem todos os impostos ligados à habitação.